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457941200638861
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos.

A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.
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2

457941200594237
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.
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3

457941200991285
Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo | Critérios de Inelegibilidade | Processos Eleitorais Especiais
Assinale a alternativa INCORRETA.
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4

457941200245900
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo | Processos Eleitorais Especiais
Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Em tendo um partido político, por advogado devidamente constituído, ingressado com ação de impugnação de registro de candidatura, consequentemente, fica o Ministério Público impedido de ingressar com demanda judicial no mesmo sentido.
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5

457941202020494
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Determinada autoridade religiosa, por ocasião dos rituais da respectiva religião, fez elogios a João, candidato nas eleições a serem realizadas no mês subsequente. As informações oferecidas aos fiéis eram fidedignas, considerando a intensa participação do referido candidato em atividades sociais e religiosas no decorrer de sua vida. Como essa conduta se repetiu em diversos rituais da religião, Maria, candidata nas mesmas eleições de João, consultou o seu advogado em relação à possibilidade de ser ajuizada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) em face da autoridade religiosa e de João.

Foi corretamente esclarecido a Maria que a conduta descrita
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6

457941201099432
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo em face de Maria e Josefa, eleitas, respectivamente, Prefeita e Vice-Prefeita do Município Alfa.
A petição inicial foi instruída com provas de que Maria, candidata à reeleição, agira com abuso do poder político, o que era simplesmente ignorado por Josefa.
Ao fim da relação processual, o referido abuso do poder político foi comprovado, sendo decretada a perda dos diplomas de Maria e Josefa, bem como declarada a inelegibilidade de ambas.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que Josefa
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7

457941200605409
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
O Ministério Público Eleitoral ajuizou, quinze dias após a diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo, perante o Juiz Eleitoral, em face de Pedro e Maria, candidatos que foram reeleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, por terem direcionado vultosos recursos públicos a programas sociais, sem amparo orçamentário, com o objetivo de criar uma imagem favorável junto ao eleitorado. Com isso, comprometeram a igualdade entre os concorrentes ao pleito.

A tramitação processual foi lenta e, com o término do segundo mandato de Pedro e Maria, para o qual tinham sido reeleitos, o processo foi extinto sem resolução de mérito.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a ação foi
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8

457941200258542
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.
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9

457941201355563
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “A natureza da sentença que cassa o registro ou o diploma, a teor do que dispõe o art. 41-A da Lei nº 9.840/99, é constitutiva negativa.”

PORQUE

II. “Mesmo que o candidato representado não seja eleito, o feito deve prosseguir em razão da possibilidade de se declarar a inelegibilidade do representado na hipótese de se julgar procedente a representação.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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10

457941201117691
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
A justiça eleitoral do Paraná, em Julho de 2012, se manifestou acerca de um AIRC - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, especificamente sobre a questão da improbidade administrativa e prescrição. Trouxe a seguinte argumentação processual à contestação do réu:

"Os atos indicados na impugnação do PP - inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal [...] não configurariam atos dolosos de improbidade administrativa, ante a ausência de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito por parte do impugnado [...], tendo sido inclusive reconhecida a prescrição por atos de improbidade".
 
Acerca das questões apresentadas acima, assinale a alternativa incorreta a respeito dos temas improbidade administrativa e prescrição.
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