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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Os Presidentes dos Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos
Alfa, Beta e Gama iniciaram tratativas para formar uma
federação partidária. O Presidente de Alfa observou que os
partidos políticos devem inicialmente constituir a federação sob a
forma de associação, averbando a respectiva constituição no
Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede de cada um dos
partidos. O Presidente de Beta ressaltou que a federação terá
programa e estatuto comum, sendo que este último conterá
regras para a composição de listas para as eleições proporcionais,
que vinculará a escolha de candidatos em todos os níveis da
federação.
Por fim, o Presidente de Gama defendeu que caberá impugnação
do pedido de registro da federação por parte de qualquer
interessado, sendo que o deferimento do pedido de registro não
afetará a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da
federação, os quais manterão o dever de prestar contas.
À luz da sistemática vigente, em relação às conclusões dos
referidos Presidentes, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar
que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante à
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
O Partido Político Alfa impugnou o registro de candidatura de
João ao cargo eletivo de senador, sob o argumento de que ele
estava filiado ao respectivo partido político há apenas 10 (dez)
meses antes da eleição.
O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente o pedido de
impugnação, o que levou o Partido Político Gama a interpor
recurso direcionado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre o caso narrado, à luz da sistemática vigente, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Tendo-se em conta que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – é, a teor do disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, a medida judicial apta a apurar as condutas abusivas eleitorais causadoras de desequilíbrio no curso do período eleitoral, informe qual o termo final para o seu ajuizamento bem como o Juízo competente para tal, levando-se em conta tratar de questão de apuração de ilícito praticado por candidatado a Prefeito Municipal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
A competência para julgamento e consecução
de demais procedimentos de arguições de
inelegibilidade, perante a Justiça Eleitoral,
encontram-se disciplinados, sobretudo, na Lei
Complementar nº 64 de 1990. Nesse contexto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A arguição de inelegibilidade será feita perante
os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se
tratar de candidato a Senador, Governador e
Vice-Governador de Estado e do Distrito
Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual
e Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
( ) Caberá a qualquer candidato, a partido político,
coligação ou ao Ministério Público, no prazo de
5 (cinco) dias, contados do pedido de registro
da candidatura, impugná-lo em petição
fundamentada.
( ) A partir da data em que terminar o prazo para
impugnação, passará a correr, após devida
notificação, o prazo de 7 (sete) dias para que o
candidato, partido político ou coligação possa
contestá-la, juntar documentos, indicar rol de
testemunhas e requerer a produção de outras
provas.
( ) Para a configuração do ato abusivo, será
considerada a potencialidade de o fato alterar o
resultado da eleição e a gravidade das
circunstâncias que o caracterizam.
Assinale a alternativa que representa a
sequência correta de cima para baixo:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo | Processos Eleitorais Especiais
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral
conquistado com abuso de poder econômico, não se
aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder
político.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “O art. 14, §9º, da Constituição da República, que foi regulamentada com a promulgação da Lei Complementar 64/90, a
fim de resguardar a lisura e autenticidade do processo político-eleitoral, preconiza a propositura da Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE), a ser manejada por qualquer partido, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.”
PORQUE
II. “O sistema democrático federativo republicano depende fundamentalmente da probidade e da honestidade do
candidato, valores jurídicos indispensáveis à eficácia social da democracia representativa, razão pela qual a AIJE
objetiva garantir a lisura do certame, mediante a proteção ao eleitor.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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