Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200594237Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.1457941200594237Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoAcerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.AÉ incabível agravo contra decisões interlocutórias em uma ação de impugnação de mandato eletivo, pois não há previsão desse recurso no Código Eleitoral. Contudo, será cabível a impetração de mandado de segurança caso a parte prejudicada queira revisão da decisão judicial pelo TRE.BO provimento judicial na ação de impugnação de mandato eletivo lastreia-se em fatos e provas robustas, fato que impossibilita a aplicação, pelo juízo eleitoral, do instituto do julgamento antecipado da lide.CA reprovação das contas de campanha de um candidato a cargo majoritário implica a sua cassação, cabendo ao MPE propor, dentro do prazo legal, a ação de impugnação de mandato eleitoral. DJulgado procedente o pedido na ação de impugnação de mandato eletivo em uma eleição majoritária cuja nulidade atinja mais da metade dos votos, deve o magistrado, observando o mesmo regime procedimental estabelecido para a ação de investigação judicial eleitoral, convocar os demais candidatos, de acordo com a votação.EHaverá litisconsórcio passivo necessário entre o prefeito e seu vice na ação de impugnação de mandato eletivo, cabendo ao juiz eleitoral extinguir o processo sem resolução do mérito na hipótese de o vice-prefeito, transcorrido o prazo para a sua propositura, não estar incluso no polo passivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218837Direito EleitoralDesde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das ativida...Questão 457941200219103Direito EleitoralAssinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.Questão 457941200862399Direito EleitoralA respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua co...Questão 457941200905771Direito EleitoralJulgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitoraisOs prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça el...Questão 457941200946755Direito EleitoralDiva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita ...Questão 457941201038908Direito EleitoralCom relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e d...Questão 457941201157092Direito EleitoralA respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.No caso de filiação partidária, cabe ao partido inserir os dados do novo filiado no sistema ...Questão 457941201431816Direito EleitoralAcerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941201676625Direito EleitoralAssinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.Questão 457941201864333Direito EleitoralCom relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.