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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Texto associado
Determinada autarquia federal pretende firmar contrato
administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de
arquitetura especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresas de notória
especialização.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autarquia poderá valer-se da contratação direta por
inexigibilidade de licitação.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.
Quando a competição for inviável, não haverá exigência de licitação para contratação de estudos técnicos com profissionais de notória especialização.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022 - Termo de Referência para Aquisição de Bens e Serviços | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas
SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e
n.º 81/2022, julgue o item subsequente.
Fica dispensada a elaboração de termo de referência nas
hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação Direta | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Matias, servidor da área de compras do município Alfa, recebe demanda oriunda da Secretaria de Educação para a
contratação de instituição brasileira que detenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos,
mediante dispensa de licitação. Segundo o que dispõe a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, considerando exclusivamente
a finalidade estatutária da instituição, NÃO será viável o processo de contratação direta na forma pretendida caso tal
finalidade seja apoiar, captar e executar atividades de:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Certo órgão da Administração Pública verificou a necessidade de
promover uma contratação em que haverá transferência de
tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de
Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do
SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as
etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com
aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de
tecnologia.
Considerando que a licitação é viável, diante da existência de mais
de um fornecedor, as autoridades competentes, para analisar as
peculiaridades acerca da necessidade de realizar licitação em
relação à situação descrita, em consonância com o disposto na Lei
nº 14.133/2021, concluíram corretamente que é
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
O Município Gama deseja realizar a aquisição de imóvel, cujas
características de instalações e de localização tornam necessária
sua escolha. Assim sendo, o Município instaurou processo
administrativo, no bojo do qual foi certificada a inexistência de
imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto e
foram apresentadas as justificativas que demonstram a
singularidade do imóvel a ser comprado pela Administração e
que evidenciam vantagem para ela.
No caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações e
Contratos (Lei nº 14.133/2021), a aquisição ocorrerá mediante:
Ano: 2025Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Vertentes - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
É inexigível a licitação apenas:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CGM de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Caso o Município de Belo Horizonte deseje realizar a locação de
um bem imóvel para o funcionamento de determinado órgão
administrativo que realizará atendimento ao público, a fim de
melhor atender às necessidades da coletividade, à luz do disposto
na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
O Estado Alfa realizou o chamado, pela nova Lei de Licitação (Lei
nº 14.133/2021), procedimento de credenciamento, na medida
em que realizou um processo administrativo de chamamento
público, convocando interessados em prestar determinados
serviços para que, preenchidos os requisitos necessários, se
credenciassem no órgão para executar o objeto quando
convocados.
Cumpridas todas as formalidades legais, na presente hipótese, de
acordo com o citado diploma legal, em se tratando de caso de
objeto que deva ser contratado por meio de credenciamento, a
licitação é:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Após tomar posse no cargo de Prefeito do Município Alfa, Lucas
solicitou aos seus auxiliares a formulação de um estudo sobre as
hipóteses que legitimam a contratação direta no âmbito da
Administração Pública, em especial os casos de inexigibilidade de
licitação, sendo prontamente atendido.
Nesse cenário, observadas as formalidades legais e considerando as
disposições da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação para a
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