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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Nos termos da Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir.
I. Na aquisição de hortifrutigranjeiros, no período necessário para a realização do correspondente processo licitatório, é dispensável a licitação, devendo a contratação direta ser realizada com base no preço do dia.
II. Na contratação direta de cantora consagrada pela crítica especializada, é inexigível a licitação.
III. Na aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, é dispensável a licitação.
IV. É inexigivel a licitação na contratação de serviço técnico especializado de publicidade e divulgação prestado por profissional de notória especialização.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
É dispensável a licitação
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A contratação pretendida constitui hipótese de contratação
direta por inexigibilidade de licitação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação Direta | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Texto associado
Determinada autarquia federal pretende firmar contrato
administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de
arquitetura especializados de natureza predominantemente
intelectual com profissionais ou empresas de notória
especialização.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autarquia poderá valer-se da contratação direta por
inexigibilidade de licitação.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Segundo a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item.
É dispensável a licitação para a contratação de
profissional do setor artístico, diretamente ou por
meio de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se notória especialização
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
A Câmara Municipal de Itajubá pretende realizar determinada contratação direta e Tício, analista do setor de compras, foi
incumbido de impulsionar os atos do referido processo. São diretrizes a serem observadas por Tício, segundo a Lei Federal
nº 14.133/2021, EXCETO:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação Direta | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Considere que a Emenda no
29/24 acrescentou à Lei
Orgânica do Município X o artigo 28-A que determinou
que o poder público adquira pelo menos 70% dos bens
e serviços definidos em sistema de registro de preços,
e o artigo 29-A que dispôs sobre a alienação de bens
públicos, acrescentando uma nova hipótese de dispensa
de licitação.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar
que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado] | Contratação Direta
No que concerne à contratação direta pela administração pública
e aos consórcios públicos, estes à luz da Lei n.º 11.107/2005 e do
Decreto n.º 6.017/2007, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e
contratos, assinale, a seguir, uma hipótese correta de contratação direta.
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