Questões

habeas corpus;

ação cautelar inominada.

mandado de segurança;

reclamação;

correição parcial; 

agravo.

mandado de segurança.

pedido de liberdade provisória.

habeas corpus.

recurso em sentido estrito.

ERRADO

CERTO

interpor recurso de apelação no prazo de 08 dias;

impetrar mandado de segurança, pois não existe recurso previsto no Código Penal;

interpor recurso de apelação no prazo de 05 dias;

interpor carta testemunhável nas 48 horas seguintes ao despacho/decisão que denegou o recurso;

interpor carta testemunhável, que terá efeito suspensivo.

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação caberá, em tese, mandado de segurança.

Não se admitem embargos infringentes contra decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.

A decisão que concede reabilitação está sujeita ao reexame necessário.

O agravo é o recurso subsidiário pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, em matérias específicas previstas na lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso para discutir questões alheias à liberdade individual.

embargos de declaração.

correição parcial.

recurso em sentido estrito

mandado de segurança.

A renúncia do réu ao direito de apelação, ainda que manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, não é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

Cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Concedido o mandado de segurança pelo Superior Tribunal de Justiça, cabe recurso ordinário constitucional dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

Denegado ou concedido o mandado de segurança pelo juiz, impetrado contra delegado de polícia, cabe recurso em sentido estrito da parte interessada.

Cabe habeas corpus contra órgão de execução do Ministério Público que não permite o acesso do advogado constituído pelo investigado, aos autos, ainda que o procedimento investigatório criminal tramite em segredo de justiça.

Denegado o mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Regional Federal, cabe recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

O Código de Processo Penal não prevê a possibilidade de impetração de habeas corpus pelo Ministério Público.

Da decisão que denega a apelação cabe recurso em sentido estrito com efeito suspensivo.

É vedado ao réu renunciar ao direto de apelar e ao Ministério Público desistir do recurso que tenha inte-rposto.

A carta testemunhável, como regra, tem efeito suspensivo.

O direito de recorrer da sentença que concede o mandado de segurança não se estende à autoridade coatora.

I e III.

II e III.

IV e V.

II e V.

I e IV.