Questões

a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal.

a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal.

a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

a Polícia Penal, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

a Polícia Penal, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.

Governador do estado pode solicitar à respectiva assembleia legislativa autorização para decretar estado de sítio no caso de comoção grave de repercussão estadual ou no caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

O Corpo de Bombeiros Militar, a quem cabe a execução das atividades da defesa civil e de outras atribuições definidas em lei, é considerado força auxiliar e reserva da Polícia Militar, diretamente subordinado ao Comando Geral da Polícia Militar.

Governador de estado pode decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.

Na vigência do estado de defesa poderão restringir-se os direitos à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.

Segundo disposição da Constituição do Estado de Pernambuco, as atividades de segurança pública serão organizadas em sistemas, cabendo ao governador do estado, assessorado por um conselho de defesa social, o estabelecimento da política de defesa social e a coordenação das ações de segurança pública.

Apenas o item II está certo.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

poderão constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública.

deverão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo. 

deverão constituir guardas municipais destinadas à preservação de seus bens.

deverão constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública.

poderão constituir guardas municipais destinadas à preservação de seus bens.

ERRADO

CERTO

é correto afirmar que a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo nos projetos de lei orçamentária somente permite a apresentação de emendas parlamentares no caso de acordo com o Poder Legislativo;

é correto dizer que podem ser apresentadas as emendas parlamentares necessárias à disciplina da despesa e da receita públicas, bem como aquelas indispensáveis à criação de novos direitos fundamentais;

é incorreto dizer que há algum óbice constitucional à apresentação de emendas parlamentares, isso porque o orçamento é aprovado pelo Poder Legislativo, que é plenamente autônomo em relação ao Executivo;

é correto afirmar que as emendas parlamentares podem ser apresentadas e criar novas despesas para o Poder Público, mas, dentre outros requisitos, devem indicar os recursos necessários para atendê-las, ainda que o Poder Executivo se oponha;

é correto dizer que as emendas parlamentares somente devem ser admitidas para a correção de erros ou omissões e estar relacionadas com os dispositivos do projeto de lei.

Todos os itens estão incorretos.

Existe apenas um item correto.

Existem apenas três itens corretos.

Todos os itens estão corretos.

Existem apenas dois itens corretos.

os conflitos de competência entre órgãos da justiça estadual, exceto entre órgãos do próprio tribunal.

a execução de sentença proferida nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atos do processo a juiz de primeiro grau.

os mandados de segurança contra atos do chefe da polícia civil.

os deputados estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade.

a representação para a garantia do livre exercício do Poder Judiciário estadual, quando este estiver impedido, encaminhando-se a requisição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de intervenção da União.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO