Mário, empregado da empresa M desde 2000, celebrou com ela, neste ano, acordo escrito de compensação de horas. A empresa M rescindiu o contrato de trabalho de Mário sem que houvesse ocorrido a compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário
Em uma situação hipotética, determinado trabalhador
cujo salário mensal é de R$ 1.850,00, fez, no período
noturno, 06 horas extras no mês. Sendo assim, ao final
do mês, ele deve receber de salário a quantia de
aproximadamente:
Maurício, dono de uma empresa de pequeno porte, fabricante de porcas e parafusos, acabou de começar o seu negócio
e ainda não está familiarizado com a legislação trabalhista e
as normas que devem ser adotadas em relação à jornada de
trabalho. Por este motivo, contratou um consultor especializado em direito do trabalho para lhe auxiliar com suas dúvidas. Surgiu uma grande dúvida sobre a jornada de trabalho e
as horas extras, pois Mauricio não sabia se existia um limite
de horas extras a serem realizadas em um único dia. Após
consultar o advogado, Maurício foi informado que, de acordo
com a Consolidação das Leis Trabalhistas a duração diária do
trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não
excedente de:
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.
As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Magnólia é empregada na Construtora Pé Direito Duplo, registrando seus horários em cartão de ponto mecânico. Com base no
que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao tempo para marcação do ponto, Magnólia só fará jus a horas
extras se houver variações diárias no horário de entrada, a menor em relação ao horário contratual, e a maior em relação ao
horário de saída, superiores a
No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação
de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige
que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de
cumprir diariamente. Acerca do que prevê expressamente a Consolidação das Leis do
Trabalho na Seção II do Capítulo III (Duração do trabalho: da jornada de trabalho),
assinale a alternativa INCORRETA.
MARIA, balconista que recebe comissão de 2% sobre as vendas que realiza, é empregada urbana de FÁBRICA DE CHOCOLATES LTDA., com jornada legal de 8 (oito) horas e duração de 44 horas semanais. Ela trabalhou, no período diurno, no dia 7/7/2008, durante 2 horas extras além das 8 normais, período no qual realizou vendas equivalentes à média das alcançadas no mês. As vendas que obteve no mês deram-lhe o direito de receber o pagamento de R$1776,00, a título de comissões. O adicional da hora extra da categoria profissional de MARIA era de 50%. Informe o valor correto bruto do salário devido a MARIA, pelo trabalho realizado, no dia 7/7/2008, ou seja, comissão pelo trabalho normal, mais remuneração do trabalho extra, sem atualização monetária ou juros.
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com
determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante
8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação
trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras
durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda,
indenização em razão de ter informado à empresa, durante o
aviso prévio, o seu estado gravídico.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A empregada tem direito às horas extras requeridas, desde
que devidamente comprovado o período de trabalho superior
a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
Considere hipoteticamente que a empresa de teleatendimento que presta serviços para determinado conselho profissional tenha estabelecido, para seus empregados, por meio de acordo individual, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Preocupado com tal situação, em especial no que diz respeito a eventual responsabilização da entidade por omissão na fiscalização das regras trabalhistas pelas empresas que lhes prestam serviço, o presidente do conselho pediu uma análise a respeito da legalidade da jornada adotada pela empresa terceirizada. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista, é correto afirmar que a jornada 12 x 36
Joana, Paula, Lisa e Vitória são empregadas da empresa
Sol & Nuvem e registraram seu horário de trabalho, com
a seguinte variação: Joana, 4 minutos; Paula, 10 minutos;
Lisa, 8 minutos; Vitória, 3 minutos.
É correto afirmar que não serão computados como hora
extraordinária, nem descontados, os minutos de variação no
registro de horário apenas de