Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201806180

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Causas Absolutamente Independentes

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Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.

As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equivalência das condições.

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457941202064861

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Causas Absolutamente Independentes

Jack, um nadador iniciante, é levado por seu técnico até a praia, para adquirir maior resistência nadando contra a correnteza. Afogando-se, grita por socorro, mas o técnico não atenta para o pedido, visto que conversava com turistas sobre a gastronomia da região. Russel, um robusto e experiente nadador que caminhava na praia, ao perceber os gritos, adentra no mar agitado, mas acaba falecendo em razão da intensidade da correnteza.

Ao técnico:

poderá ser imputada unicamente a morte de Russel;

não poderá ser imputada a exposição de risco de Jack;

poderá ser imputada a exposição de risco a terceiros.

não poderá ser imputada a morte de Russel;

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457941201596738

Ano: 2015Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Nexo Causal | Causas Absolutamente Independentes

Quanto à teoria do crime, marque a alternativa correta.

Salvo disposição em contrário, não se pune a tentativa.

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa.

A omissão não é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

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457941200947042

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Causas Absolutamente Independentes

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Júlio, com intenção de matar Maria, disparou tiros de revólver em sua direção. Socorrida, Maria foi conduzida, com vida, de ambulância, ao hospital; entretanto, no trajeto, o veículo foi abalroado pelo caminhão de José, que ultrapassara um sinal vermelho, tendo Maria falecido em razão do acidente.

Nessa situação, Júlio deverá responder por tentativa de homicídio e José, por homicídio culposo.

CERTO

ERRADO

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457941201041798

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Causas Absolutamente Independentes

Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concausa
I. preexistente, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
II. concomitante, absolutamente independente em relação à conduta do agente que, por si só, produziu o resultado.
III. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, situada na mesma linha de desdobramento físico da conduta do agente, concorrendo para a produção do resultado.
IV. superveniente, relativamente independente em relação à conduta do agente, sem guardar posição de homogeneidade em relação à conduta do agente e que, por si só, produziu o resultado.

O resultado lesivo NÃO será imputado a Fernando, que responderá apenas pelos atos praticados, nas situações indicadas em

III e IV.

I e II.

II, III e IV.

I e III.

I, II e IV.

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457941201003341

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Nexo Causal | Causas Absolutamente Independentes

No que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão no direito penal, assinale a opção correta.

O CP adota a teoria da causalidade jurídica, uma vez que a causalidade relevante para o direito penal é aquela que pode ser prevista pelo agente, ou seja, que se encontra na esfera da previsibilidade, podendo ser mentalmente antecipada.

A exclusão do nexo de causalidade ocorre nas concausas absolutamente independentes quando estas forem supervenientes, mas não ocorre quando estas forem preexistentes ou concomitantes.

A relevância causal da omissão diz respeito tão somente aos crimes omissivos próprios, em face da relação causal objetiva preconizada pelo CP.

A teoria adotada pelo CP tem como inconveniente a possibilidade de se levar ad infinitum a pesquisa da causa, abrangendo todos os agentes das causas anteriores, sendo limitada pelo dolo ou culpa da conduta e do vínculo objetivo do agente com a ação.

De acordo com preceito expresso no CP, a relação de causalidade limita-se aos crimes materiais.

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457941201190833

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas Absolutamente Independentes | Causas Relativamente Independentes | Tipicidade Penal

No tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa:

As concausas absolutamente independentes excluem a causalidade da conduta.

A relação de causalidade tem relevância nos crimes materiais ou de resultado e nos formais ou de mera conduta.

A relação de causalidade relevante para o Direito Penal é a que é previsível ao agente. A cadeia causal, aparentemente infinita sob a ótica naturalística, é limitada pelo dolo ou pela culpa do agente.

A superveniência de causa relativamente independente, que, por si só, produz o resultado, exclui a imputação original, mas os fatos anteriores são imputados a quem os praticou.

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457941201273275

Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Nexo Causal | Causas Absolutamente Independentes

A é esfaqueada por B, sofrendo lesões corporais leves. Socorrida e medicada, A é orientada quanto aos cuidados a tomar, mas não obedece à prescrição médica e em virtude dessa falta de cuidado, o ferimento infecciona, gangrena, e ela morre. Assinale a alternativa CORRETA.

B responde pelo ato de lesão anteriormente praticado, visto se tratar de causa superveniente relativamente independente, que por si só produziu o resultado.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa concomitante absolutamente independente.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa preexistente relativamente independente.

B responde pelo ato de lesão praticado, visto se tratar de causa concomitante relativamente independente.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa superveniente absolutamente independente.

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457941201687657

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Absolutamente Independentes | Causas Relativamente Independentes

Assinale a alternativa CORRETA:

Para o Código Penal, causas preexistentes e concomitantes relativamente independentes, adentrando a esfera de consciência do agente, não excluem a imputação do resultado.

Na omissão própria, o nexo de causalidade normativo é estabelecido pelo legislador penal a partir da posição de garante.

Não caracteriza homicídio, ainda que sobrevenha o resultado morte, a conduta de quem dolosamente interrompe eficaz ação de salvamento da vítima por outrem.

Como exceção à teoria da equivalência dos antecedentes causais, para o Código Penal a imputação do resultado ao agente somente pode ser afastada por causa preexistente.

É exemplo de causa superveniente absolutamente independente a situação do passageiro de ônibus colidido com poste de eletricidade, o qual, ileso e no exterior do veículo, morre atingido por fio energizado.

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457941200850432

Assinale a alternativa INCORRETA.

Para a teoria da conditio sine qua non, se a vítima morre quando poderia ter sido salva, caso levada, logo após o fato, a atendimento médico, responde o agente da ação com animus necandi por homicídio consumado. Mas, se levada a socorro em hospital, morresse por efeito de substância tóxica ministrada por engano pela enfermeira, o agente responderia por tentativa de homicídio e não por homicídio consumado.

Para a teoria do domínio do fato, autor é quem executa a ação típica, por conduta própria ou pela utilização de outro como instrumento de realização; também quem, mesmo não executando o fato típico em sentido estrito, participa da resolução criminosa, realizando parte necessária da execução do plano global. A teoria, partindo do conceito restritivo de autor, segue um critério objetivo-subjetivo.

Os princípios da adequação social e da insignificância, sugeridos pela doutrina, servem de instrumentos de interpretação restritiva do tipo penal, que afetam a tipicidade formal do fato.

Para a teoria da imputação objetiva, o ato de imputar significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. Pressupõe um perigo criado pelo agente e não coberto por um risco permitido dentro do alcance do tipo. O risco permitido conduz à atipicidade, e o risco proibido, quando relevante, à tipicidade. A imputação objetiva constitui elemento normativo implícito do tipo penal.

Para a teoria finalista, ação é a conduta do homem, comissiva ou omissiva, dirigida a uma finalidade e desenvolvida sob o domínio da vontade do agente, razão pela qual não reputa criminosa a ação ocorrida em estado de inconsciência, como no caso de quem, durante o sono, sonhando estar em legítima defesa, esbofeteia e causa lesão corporal na pessoa que dorme ao seu lado. Para esta mesma teoria, a culpabilidade não é psicológica, nem psicológico-normativa.

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