Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941202064861

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Conduta: Ação ou Omissão | Causas Absolutamente Independentes

Jack, um nadador iniciante, é levado por seu técnico até a praia, para adquirir maior resistência nadando contra a correnteza. Afogando-se, grita por socorro, mas o técnico não atenta para o pedido, visto que conversava com turistas sobre a gastronomia da região. Russel, um robusto e experiente nadador que caminhava na praia, ao perceber os gritos, adentra no mar agitado, mas acaba falecendo em razão da intensidade da correnteza.

Ao técnico:

poderá ser imputada unicamente a morte de Russel;

não poderá ser imputada a exposição de risco de Jack;

poderá ser imputada a exposição de risco a terceiros.

não poderá ser imputada a morte de Russel;

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457941201687657

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Causas Absolutamente Independentes

Assinale a alternativa CORRETA:

Para o Código Penal, causas preexistentes e concomitantes relativamente independentes, adentrando a esfera de consciência do agente, não excluem a imputação do resultado.

Na omissão própria, o nexo de causalidade normativo é estabelecido pelo legislador penal a partir da posição de garante.

Não caracteriza homicídio, ainda que sobrevenha o resultado morte, a conduta de quem dolosamente interrompe eficaz ação de salvamento da vítima por outrem.

Como exceção à teoria da equivalência dos antecedentes causais, para o Código Penal a imputação do resultado ao agente somente pode ser afastada por causa preexistente.

É exemplo de causa superveniente absolutamente independente a situação do passageiro de ônibus colidido com poste de eletricidade, o qual, ileso e no exterior do veículo, morre atingido por fio energizado.

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457941201257414

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Causas Absolutamente Independentes | Tipicidade Penal

No que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão, assinale a opção correta.

O delito omissivo próprio consuma-se com o resultado previsto pela norma, visto que é elemento do tipo de injusto.

No sistema penal brasileiro, é adotada a teoria da equivalência das condições, ou da conditio sine qua non, sendo considerada causa a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, o que limita a amplitude do conceito de causa com a superveniência de causa independente.

As causas concomitantes absolutamente independentes não excluem o nexo causal, ocorrendo este apenas nas causas supervenientes.

Ao tratar da omissão, em todas as suas formas, o CP proíbe resultado desvalorado pelo ordenamento jurídico.

Quando preexistentes, as causas absolutamente independentes, de acordo com o que dispõe o CP, não excluem o nexo causal, visto que sua existência é anterior ao resultado e que elas são deflagradas por ação ou omissão do agente.

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457941201806648

Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Maria Helena - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Causas Absolutamente Independentes

De acordo com o Código Penal, “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”. Ainda de acordo com o Código Penal, considera-se causa:

A ação ou omissão, mesmo que incapaz de causar o resultado previsto no tipo penal.

Apenas a ação pode ser considerada causa, pois a omissão não pode gerar resultado penalmente punível.

A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A ação ou omissão imaginada pelo sujeito, mesmo que sem efetiva materialização ou exteriorização.

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457941201596738

Ano: 2015Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Causas Absolutamente Independentes | Nexo Causal | Tipicidade Penal

Quanto à teoria do crime, marque a alternativa correta.

Salvo disposição em contrário, não se pune a tentativa.

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa.

A omissão não é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

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457941201190833

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Causas Absolutamente Independentes

No tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa:

As concausas absolutamente independentes excluem a causalidade da conduta.

A relação de causalidade tem relevância nos crimes materiais ou de resultado e nos formais ou de mera conduta.

A relação de causalidade relevante para o Direito Penal é a que é previsível ao agente. A cadeia causal, aparentemente infinita sob a ótica naturalística, é limitada pelo dolo ou pela culpa do agente.

A superveniência de causa relativamente independente, que, por si só, produz o resultado, exclui a imputação original, mas os fatos anteriores são imputados a quem os praticou.

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457941200356901

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Causas Relativamente Independentes | Nexo Causal | Causas Absolutamente Independentes | Tipicidade Penal

A respeito da relação de causalidade, assinale a opção correta.

Suponha que Mara, com intenção homicida, desfira dois tiros em Fábio e que, por má pontaria, acerte apenas o braço da vítima, a qual, conduzida ao hospital, faleça em consequência de um desabamento. Nesse caso, Mara deverá responder por homicídio doloso consumado.

Considere que Márcia, com intenção homicida, apunhale as costas de Sueli, a qual, conduzida imediatamente ao hospital, faleça em consequência de infecção hospitalar, durante o tratamento dos ferimentos provocados com o punhal. Nesse caso, Márcia responderá por tentativa de homicídio.

Suponha que Jean, pretendendo matar seu desafeto Rui, tenha-lhe desferido dois tiros, que, apesar de atingirem a vítima, não tenham sido a causa da morte de Rui, que faleceu em decorrência do fato de ter ingerido veneno, de forma voluntária, dez minutos antes dos disparos. Nesse caso, Jean não responderá por nenhuma conduta típica.

O nexo causal consiste em mera constatação acerca da existência de relação entre conduta e resultado, tendendo a sua verificação apenas às leis da física, mais especificamente, da causa e do efeito, razão pela qual a sua aferição independe de qualquer apreciação jurídica, como a verificação da existência de dolo ou culpa por parte do agente.

Considere que a residência de Sara, idosa com setenta e cinco anos de idade, seja invadida por um assaltante, e Sara, assustada, sofra um ataque cardíaco e morra em seguida. Nesse caso, considerando-se o fato de a vítima ser idosa e o de que o agente tivesse conhecimento dessa condição, o ataque cardíaco será uma causa concomitante e relativamente independente à ação do agente, devendo este responder por tentativa de homicídio.

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457941201362665

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Absolutamente Independentes

Caso duas pessoas, ao mesmo tempo, sem conhecerem a intenção uma da outra, dispararem sobre a vítima, responderão cada uma por um crime se os disparos de ambas forem causas da morte. Se a vítima morreu apenas em decorrência da conduta de uma, a outra responderá por tentativa de homicídio. Havendo dúvida insanável quanto à autoria da morte, dever-se-á:

ambas responderem por homicídio culposo.

ambas responderem por homicídio doloso.

aplicar o princípio do favor rei, absolvendo ambas.

aplicar o princípio do in dubio pro reo, punindo-se ambas por tentativa de homicídio.

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457941201806180

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Causas Absolutamente Independentes

Texto associado

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.

As causas ou concausas absolutamente independentes e as causas relativamente independentes constituem limitações ao alcance da teoria da equivalência das condições.

CERTO

ERRADO

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457941201273275

Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Relativamente Independentes | Nexo Causal | Causas Absolutamente Independentes

A é esfaqueada por B, sofrendo lesões corporais leves. Socorrida e medicada, A é orientada quanto aos cuidados a tomar, mas não obedece à prescrição médica e em virtude dessa falta de cuidado, o ferimento infecciona, gangrena, e ela morre. Assinale a alternativa CORRETA.

B responde pelo ato de lesão anteriormente praticado, visto se tratar de causa superveniente relativamente independente, que por si só produziu o resultado.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa concomitante absolutamente independente.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa preexistente relativamente independente.

B responde pelo ato de lesão praticado, visto se tratar de causa concomitante relativamente independente.

B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa superveniente absolutamente independente.

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