Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201257414No que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão, assinale...1457941201257414Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Absolutamente IndependentesNo que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão, assinale a opção correta. AO delito omissivo próprio consuma-se com o resultado previsto pela norma, visto que é elemento do tipo de injusto. BNo sistema penal brasileiro, é adotada a teoria da equivalência das condições, ou da conditio sine qua non, sendo considerada causa a condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, o que limita a amplitude do conceito de causa com a superveniência de causa independente. CAs causas concomitantes absolutamente independentes não excluem o nexo causal, ocorrendo este apenas nas causas supervenientes. DAo tratar da omissão, em todas as suas formas, o CP proíbe resultado desvalorado pelo ordenamento jurídico. EQuando preexistentes, as causas absolutamente independentes, de acordo com o que dispõe o CP, não excluem o nexo causal, visto que sua existência é anterior ao resultado e que elas são deflagradas por ação ou omissão do agente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147297Direito PenalAs ações de Carlos configuram crime continuado, visto que as condições de tempo, lugar e modo de execução foram as mesmas em ambos os casos, tendo a a...Questão 457941200266326Direito PenalConsiderando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. O...Questão 457941200359915Direito PenalCom relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede soci...Questão 457941200624880Direito PenalCom base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.Considere que Jonas, servidor pú...Questão 457941200928947Direito PenalAdmite-se a modalidade culposa no crime deQuestão 457941201798111Direito PenalConsiderando a importância do tema consumo e tráfico de drogas no cenário brasileiro, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 11.343/2006.Questão 457941201834769Direito PenalEm cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva c...Questão 457941201892257Direito PenalAcerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. Aquele que fizer ...Questão 457941201900800Direito PenalA respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.Questão 457941201950189Direito PenalO benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —