questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Paraná
(Lei Estadual nº 6.174/1970), o reingresso do funcionário
no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos
e das vantagens do cargo, decorrente de decisão
administrativa ou judiciária, é definido como
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Marina, servidora pública estadual, deu à luz uma
menina. Entretanto, devido à complicações ocorridas
no momento do parto, sua filha necessitará de cuidados
maternos visando preservação da sua saúde. Nessa
hipótese, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
do Paraná prevê:
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
No tocante ao tema “Reversão”, prevista
na lei 6174 - 16 de novembro de 1970, do
Estado do Paraná, aponte a alternativa certa:
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
do Estado do Paraná, são deveres do funcionário,
EXCETO:
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
O Estatuto dos Servidores do Estado do
Paraná (Lei n° 6.174/1970) aborda o desvio de
função. Sobre o assunto, leia abaixo o artigo 63
do mencionado diploma legal:
“Art. 63. Nenhum servidor poderá
desempenhar atribuições diversas das pertinentes à
classe a que pertence, salvo se se tratar de _____, de
_____ ou no caso de substituição”.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná | Legislação Estadual do Paraná
Acerca do exercício do cargo público,
conforme disposições da Lei Estadual n°
6.174/1970 (Estatuto dos Servidores do Estado
do Paraná), analise as afirmativas abaixo:
I. O início, a interrupção e o reinício do exercício
serão registrados no assentamento individual
do funcionário.
II. O início do exercício e as alterações que neste
ocorrerem serão comunicados pelo Chefe da
repartição ou serviço em que estiver lotado o
funcionário ao órgão competente
III. Ao Chefe da unidade administrativa para a qual
for designado o funcionário compete dar-lhe
exercício.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Baseado no Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - Lei 6174/70, responda a questão.
NÃO é requisito necessário à confirmação do
funcionário, que se encontra em estágio probatório, no
cargo efetivo para o qual foi nomeado:
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Sobre a Lei 6174 - 16 de novembro de
1970, do Estado do Paraná, aponte a
alternativa correta:
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Sobre a Lei 6174 - Estatuto do Servidor Funcionários
Civis do Paraná - Capítulo I, Dos Cargos - Seção I -
Disposições Preliminares, a atribuição ao funcionário
público de encargos ou serviços diferentes das tarefas
próprias de seu cargo:
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
O Estatuto do Servidor dos Funcionários Civis do Paraná Lei 6174/70, estabelece o regime Jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. Sobre o assunto, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. Remoção é a passagem do funcionário de uma classe para outra, de igual nível de vencimento, mediante comprovação prévia de habilitação, por meio de provas, e cumprido o necessário Interstício.
II. A função gratificada é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.
III. Reversão é o reingresso no serviço Público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.