Questões

limitação de empenho e movimentação financeira.

emissão de pareceres sobre as diretrizes orçamentárias.

licitação para execução de obras e compra de bens.

projeto de lei de créditos adicionais ao Congresso Nacional.

metodologia de projeção de receitas e despesas.

promover, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

compor o cumprimento das metas de resultado, de forma a cobrir o resultado primário ou nominal estabelecido no Anexo de Metas Fiscais.

estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

planejar as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais dos entes públicos, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

atender ao objeto da vinculação da receita e da despesa, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso do recurso ou o desembolso de caixa.

plano plurianual

ciclo orçamentário

fluxo de descentralização orçamentária

crédito adicional 

III.

I e III.

I, II e III.

IV.

II e IV

indicarem recursos provenientes de anulação de despesa;

forem incompatíveis com as disposições do planejamento estratégico vigente;

estiverem relacionadas com a correção de erros;

desconsiderarem a aplicação mínima de recursos nas áreas de saúde e educação;

restarem comprovados impedimentos de ordem técnica, tais como recessão econômica.

ERRADO

CERTO

As emendas ao projeto da lei orçamentária anual poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual, desde que compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.

As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 0,2% (dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

A despesa com pessoal ativo e inativo dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos no plano plurianual da União.

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

alienação de bens.

amortizações de empréstimos.

operações de crédito.

receita patrimonial.

amplia o período de vigência do plano plurianual.

possui diferentes fases em cada ente federado.

coincide com exercício financeiro de execução do orçamento.

prevê o acompanhamento do controle interno, externo e social.

se restringe às atividades de elaboração, aprovação, execução e avaliação do orçamento anual.

ERRADO

CERTO