Questões

Ocupação temporária.

Tombamento.

Desafetação.

Servidão administrativa.

se dá em favor do serviço público, constituindo uma utilidade a todos administrados servidos pela rede pública, razão pela qual é instituída mediante servidão administrativa.

deve ser instituída mediante servidão de passagem, vigente pelo prazo fixado no contrato em execução pela concessionária de serviço público.

depende de autorização legal e desapropriação do trecho objeto das instalações pretendidas.

pode se dar desde que haja concordância do proprietário, na medida que somente a desapropriação autoriza a imposição forçada.

deve ser instituída mediante desapropriação, considerando que configura intervenção direta na propriedade privada de terceiro, dispensando, dessa forma, a concordância do mesmo.

3, 4, 2, 1

4, 2, 1, 3

3, 4, 1, 2 

3, 2, 4, 1 

4, 3, 1, 2

Servidão Administrativa.

Limitação Administrativa.

Ocupação Temporária. 

Requisição Administrativa. 

CERTO

ERRADO

A ocupação temporária é a utilização transitória pelo Estado de bens imóveis de propriedade particular para fins de interesse público, uso que não suscita direito a indenização ante a efemeridade da limitação do uso do bem.

O tombamento somente poderá ter como objeto bens imóveis e pode incidir sobre imóveis públicos ou privados.

A extinção da servidão administrativa pode ocorrer em razão da perda da coisa gravada ou da desafetação da coisa dominante.

Em regra, a desapropriação de imóveis urbanos deve ser realizada mediante prévia e justa indenização, a ser adimplida com títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal.

As limitações administrativas são medidas fundamentadas no poder de polícia do Estado, incidem sobre bens individualizados discriminados em ato administrativo e geram obrigações para o proprietário de cada um desses bens.

Desapropriação direta.

Servidão administrativa.

Desapropriação indireta.

Limitação privada.

O tombamento é a forma de intervenção estatal na propriedade privada, que tem por objetivo a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

A requisição administrativa é a forma de limitação à propriedade privada e de intervenção estatal no domínio econômico.

A ocupação temporária é a forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, de imóvel de propriedade particular, para fins de interesse público.

A servidão administrativa é o direito real de gozo de natureza privada, instituído sobre o imóvel de propriedade alheia em favor de um serviço público.

A desapropriação por utilidade pública deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente dentro de 05 (cinco) anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findo os quais este caducará.

Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça declarar a utilidade pública, por meio de decreto, de bem imóvel que será desapropriado para a instalação de órgãos do Poder Judiciário Estadual.

A limitação administrativa, modalidade de intervenção restritiva, atinge o caráter absoluto da propriedade, reduzindo a liberdade que o proprietário tem no uso do seu bem.

A servidão administrativa é um direito real que afeta o caráter exclusivo da propriedade, impondo restrição ao uso do bem em benefício de uma utilidade pública, gerando direito a indenização ao proprietário somente se houver prejuízo decorrente da limitação imposta.

A coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência do domínio e para fins de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

ocupação temporária.

requisição.

tombamento.

servidão administrativa.

desapropriação.