Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urb...

Com relação ao objeto do direito administrativo, à extinção dos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.Do ponto de vista ...

Nos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta.

No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue o item que se segue.A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —,se um agente público regularmente processado e condenado por ter causado lesão ao ...

Em relação à delegação de serviços públicos, assinale a opção correta.

No tocante aos poderes da administração e ao uso e abuso do poder, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. Em s...

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25. A demissão, espécie de penalidade disciplinar, será aplicada ao servido...

A legislação que disciplina as concessões estabelece o prazo legal máximo de trinta e cinco anos para a concessão comum de serviços públicos, admitida...