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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009,
que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de
Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.
A carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier é constituída pelo conjunto
de cargos de professor, estruturada em ___________, que constituem a linha de promoção dos
profissionais da Educação Básica, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe,
cada uma compreendendo ___________ de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação
pessoal do profissional da educação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
Valério, servidor público do Município de Porto Xavier no cargo de Engenheiro Civil, recentemente concluiu o tempo necessário de exercício público para adquirir a sua estabilidade.
Conforme a Lei, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Quando da candidatura para cargos do poder legislativo.
IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier | Legislação Municipal de Porto Xavier
De acordo com a Lei Orgânica no Município de Porto Xavier, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. No que se refere à eleição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:
I. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á em período distintos.
II. A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.
III. A posse dar-se-á no dia 1º de Janeiro do ano subsequente ao da eleição e acontecerá perante a Câmara de Vereadores.
Quais estão INCORRETAS
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras
providências.
Flávio, servidor público no cargo de Engenheiro Florestal do Município de Porto Xavier,
procurou a administração pública e manifestou seu interesse em ser deslocado para outra repartição
pública para exercer suas atividades. Como é chamada essa forma de provimento em cargos públicos
que pode ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço; ou de ofício, no interesse da
administração?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009,
que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de
Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.
Como é denominado o conjunto de Instituições Escolares e de órgãos que realizam
atividades educacionais sob a ação administrativa do Município e a coordenação da Secretaria
Municipal de Educação?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Xavier
O Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999 estabelece como um dos instrumentos da Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência o(a):
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Considere o disposto na Lei Municipal nº 1.960/2009,
que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de
Porto Xavier e institui o respectivo quadro de cargos e funções.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios básicos na Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier às suas definições.
Coluna 1
1. Eficiência.
2. Habilitação profissional.
3. Valorização profissional.
4. Progressão funcional na carreira.
Coluna 2
( ) Condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
( ) Habilidade técnica e relações humanas que evidenciam a tendência pedagógica, a adequação metodológica e a capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo.
( ) Mudança de nível de habilitação e de classe com promoções periódicas.
( ) Condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Xavier | Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
Texto associado
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.718/2005, que
estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier e
institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Em relação à Promoção, que é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional.
( ) Não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
( ) Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde decorrentes de acidente em serviço que excederem de 90 dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Xavier | Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
Texto associado
Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.718/2005, que
estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier e
institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Felisberto é servidor público da Prefeitura de Porto Xavier, no cargo de Fiscal, de
nível médio. Atualmente, com as promoções que já recebeu durante seu tempo de trabalho, está
enquadrado na classe “B” da respectiva categoria funcional. No entanto, ao tomar conhecimento da
abertura do Concurso Público, decidiu se inscrever para concorrer ao cargo de Contador, uma vez que
concluiu sua graduação e possui os requisitos necessários para esse cargo de nível superior. De acordo
com o Plano de Carreira dos Servidores do Município, se Felisberto for aprovado e nomeado para o
cargo de Contador, ele será enquadrado:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier
Texto associado
Para responder esta questão, considere o disposto na Lei n° 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Promoção é a passagem do Servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I. Gerusa se afastou do serviço público, sem direito a remuneração, durante 90 dias.
II. Fernando saiu de licença para tratamento de saúde, por período de tempo que excedeu 90 dias, decorrente de um acidente em serviço.
III. Maria saiu de licença do serviço público por 90 dias, por motivo de doença de uma pessoa de sua família.
Quais são motivos que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção?