Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Xavier | Legislação Municipal de Porto Xavier

A Lei Orgânica do Município de Porto Xavier só poderá ser emendada mediante a proposta:

I. De um terço dos vereadores.

II. Do prefeito municipal.

III. De iniciativa popular.

IV. De comissão especial designada pela Câmara Municipal.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas II.

Apenas III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I.

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457941200100900

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.718 de 2005 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier

Texto associado

Para responder esta questão, considere o disposto na Lei n° 1.718/2005, que estabelece o plano de carreira dos servidores públicos do município de Porto Xavier, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

Promoção é a passagem do Servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:

I. Gerusa se afastou do serviço público, sem direito a remuneração, durante 90 dias.

II. Fernando saiu de licença para tratamento de saúde, por período de tempo que excedeu 90 dias, decorrente de um acidente em serviço.

III. Maria saiu de licença do serviço público por 90 dias, por motivo de doença de uma pessoa de sua família.

Quais são motivos que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção?

Apenas I.

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas II.

Apenas I e III.

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457941201015541

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier

Texto associado

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Valério, servidor público do Município de Porto Xavier no cargo de Engenheiro Civil, recentemente concluiu o tempo necessário de exercício público para adquirir a sua estabilidade.

Conforme a Lei, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Quando da candidatura para cargos do poder legislativo.

IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I.

Apenas III.

Apenas III e IV.

Apenas II e IV.

Apenas IV.

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457941201963745

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Porto Xavier

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, assinale a alternativa correta.

O servidor responde penalmente, mas não civil nem administrativamente, pelos atos praticados no exercício do cargo.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

O servidor é isento de responsabilidade pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.

O servidor responde apenas administrativamente pelos atos praticados durante o exercício do cargo.

A responsabilidade do servidor se limita apenas ao âmbito civil pelos atos praticados no exercício do cargo.

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457941200168132

Responda à questão, de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

___________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Esta dar-se-á no prazo de até _____ dias contados da data de publicação do ato de ________________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Posse – 10 – reintegração

Contrato – 15 – posse

Nomeação – 05 – posse

Posse – 15 – nomeação

Nomeação – 05 – recondução

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457941200231067

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Porto Xavier

Segundo o Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, faz parte da comissão de avaliação um representante do(a):

Secretaria Estadual de Administração.

Conselho da Juventude Municipal.

Núcleo de Pesquisas Educacionais do MEC.

Conselho Municipal de Educação com vínculo com o magistério municipal.

Direção da escola.

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457941201410243

Texto associado

Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante. Trata-se da:

Indicação.

Remoção.

Readaptação.

Nomeação.

Recondução.

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457941200519776

De acordo com o expresso no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, professor é o profissional da educação com habilitação específica para o exercício das funções de docência nas classes de:

1. Educação infantil.

2. Ensino fundamental.

3. Educação especial.

4. Ensino técnico.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

10.

08.

06.

05.

09.

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457941200635291

Texto associado

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

Assinale a alternativa que cita corretamente formas de provimento dos cargos públicos efetivos.

Nomeação – eleição – readaptação – reversão – indicação.

Recondução – readaptação – reversão – leilão – indicação.

Leilão – recondução – readaptação – reintegração – aproveitamento

Recondução – readaptação – reversão – reintegração – aproveitamento

Nomeação – recondução – reversão – reintegração – indicação.

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457941201201152

Texto associado

Para responder à questão, considere o disposto na Lei nº 1.717/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá outras providências.

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio

probatório nos termos dispostos em Lei. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada Servidor será avaliado somente quando no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

( ) O afastamento decorrente do gozo de férias legais prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

( ) Em todo o processo de avaliação, o Servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.

( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

( ) A critério do estagiário, quando convocado, poderá participar de cursos específicos referente às atividades de seu cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

V – F – F – F – F.

V – V – F – F – V

F – V – F – V – V.

F – F – V – V – F

V – F – V – V – F.

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