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Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Julgue o item que se segue.
Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) podem
avocar para análise e soluções sobre conflito de
competência e circunscrição.
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito
CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Compete aos órgãos ou entidades executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
I - Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de
crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre
legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
II - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob
coordenação do respectivo CETRAN.
III - Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos
automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio,
quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais.
IV - Fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários
municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados,
para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas
de suas competências.
V - Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de
arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à
unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e
de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: FSNH - RSDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Assinale a alternativa que apresenta o(s) órgão(s) e(ou)
a(s) entidade(s) que compõem o Sistema Nacional de
Trânsito (SNT).
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Teotônio Vilela - ALDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações | Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Leia as afirmativas a seguir:
I. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo
habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em
condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração média, nos
termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe
sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos
municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outras
atribuições, a de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas
de trânsito, no âmbito de suas atribuições, e a de planejar, projetar,
regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de
animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da
segurança de ciclistas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Disposições Gerais e Estrutura do SNT | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT | Sistema Nacional de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro apresenta as competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Dos órgãos apresentados a seguir, indique o responsável por estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Disposições Gerais e Estrutura do SNT
São objetivos básicos do Sistema Nacional de
Trânsito, exceto o que se apresenta em:
( ) Estabelecer a sistemática de fluxos
permanentes de informações entre os seus
diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o
processo decisório e a integração do Sistema;
( ) Não fixar, mediante normas e procedimentos,
a padronização de critérios técnicos, financeiros
e administrativos para a execução das atividades
de trânsito;
( ) Estabelecer diretrizes da Política Nacional de
Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao
conforto, à defesa ambiental e à educação para o
trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Disposições Gerais e Estrutura do SNT
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município
que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades que tem como objetivos básicos:
I. estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental
e à educação para o trânsito, sem fiscalizar seu cumprimento;
II. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de
facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Está correto o que consta dos itens:
Ano: 2022Banca: Itame Organização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, não está de acordo com o previsto na Lei nº 9.503/97 a seguinte afirmação:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
O órgão normativo e consultivo máximo, responsável pela
regulamentação do Código e pela atualização permanente
das leis de trânsito denomina-se:
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FaceliDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT
Efetuar levantamento dos locais de acidentes de
trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e
salvamento de vítimas é uma competência:
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