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Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Emprego Irregular de Verbas Públicas
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei configura o seguinte crime:
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Emprego Irregular de Verbas Públicas
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei configura o crime de emprego irregular de
verbas ou rendas públicas, previsto no Código Penal como um
crime contra a Administração Pública. Para este crime, é prevista
uma pena de:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Extravio ou Inutilização de Documento | Crimes Contra a Administração Pública | Emprego Irregular de Verbas Públicas
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código
Penal, são crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral, entre outros:
I. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem
a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo,
total ou parcialmente.
II. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei.
III. Deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo ou, quando lhe falte competência,
não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Emprego Irregular de Verbas Públicas | Crimes Contra a Administração Pública
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da
estabelecida em lei
Ano: 2019Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Emprego Irregular de Verbas Públicas
É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de
verbas ou rendas públicas”
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Peculato | Emprego Irregular de Verbas Públicas
Analise as condutas delitivas abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa que apresenta os respectivos crimes
contra a Administração Pública.
1. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,
de que tem a posse em razão do cargo.
2. Desviar o funcionário público dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem posse em razão do cargo.
3. Subtrair o funcionário público, embora não tendo a
posse do dinheiro, valor ou bem, em proveito próprio
ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe
proporciona a qualidade de funcionário.
4. Concorrer o funcionário público, embora não tendo a
posse do dinheiro, para que seja subtraído, em
proveito próprio ou alheio, valor ou bem valendo-se
de facilidade que lhe proporciona a qualidade de
funcionário.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Emprego Irregular de Verbas Públicas | Crimes Contra a Administração Pública
No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas
públicas somente o servidor que tenha o poder de
administração das verbas.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Peculato Mediante Erro de Outrem | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Condescendência Criminosa
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo, cometerá o crime de
Ano: 2011Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Peculato | Crimes Contra a Administração Pública | Advocacia Administrativa | Concussão e Excesso de Exação
Olindo, servidor público municipal, desviou, para seu próprio proveito, a quantia de R$ 2.000,00, relativa ao pagamento de IPTU em atraso, feito por um contribuinte. É CORRETO se afirmar que o servidor cometeu o seguinte crime contra a administração pública: