Questões

responderá pelo crime de excesso de exação.

responderá pelo crime de corrupção passiva.

não responderá por qualquer crime.

responderá pelo crime de emprego irregular de verbas.

responderá pelo crime de peculato mediante erro de outrem.

Nos crimes funcionais próprios, a exclusão da qualidade de funcionário público faz com que ocorra a desclassificação para crimes de outra natureza, enquanto que nos crimes funcionais impróprios a exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

Para ser sujeito ativo no crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o funcionário público deve ter poder de dispor da verba ou renda pública e a consumação somente ocorre se ficar comprovado o prejuízo do erário.

Por equiparação, a lei penal considera funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de qualquer atividade da Administração Pública.

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

No peculato culposo, a reparação integral do dano, antes da sentença penal irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicada.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. 

As duas afirmativas são falsas. 

cooptação

emprego irregular de verbas

excesso de exação

estelionato

Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Detenção, de um a três meses, ou multa. 

Reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Violação do sigilo moral.

Violação de sigilo funcional.

Violação do sigilo arbitrário.

Violação do sigilo patronal.

Violação do sigilo pessoal.

O crime de corrupção passiva tem a pena aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Comete o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

Aquele que der às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei comete o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

O funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete o crime de condescendência criminosa.

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. 

apropriação indébita.

peculato mediante erro de outrem.

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

prevaricação.

peculato.

Corrupção passiva. 

Peculato.

Condescendência criminosa. 

Emprego irregular de verbas.

Inserção de dados falsos em sistema de informação.