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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989
Considerando as disposições do Código Florestal, da Portaria SECEX/MDIC n.º 23/2011, acerca de comércio exterior, e do Decreto n.º 4.074/2002, acerca de agrotóxicos, julgue o item subsecutivo.
A venda de agrotóxico por sociedade empresária diretamente
ao usuário somente é permitida mediante a apresentação de
receituário próprio que tenha sido emitido por profissional
legalmente habilitado.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989
A disseminação de bioprodutos está em
constante expansão e frequentemente novas
tecnologias são desenvolvidas no controle de
pragas. A utilização de agrotóxicos novos,
sejam eles importados ou desenvolvidos no
Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº
7.802/89 e suas alterações. No compêndio
desta lei, é incorreto afirmar que ficam
proibidos os registrados agrotóxicos que
tenham as seguintes características:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989
Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins
diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Recursos Minerais e Legislação Correlata | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989
Acerca da mineração e dos produtos tóxicos em sua correlação com o ambiente, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989
Com base na legislação federal de agrotóxicos e afins
(Lei n.º 7.802/1989), é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989
Os agrotóxicos são produtos que só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
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Durante a fiscalização dos estabelecimentos agropecuários da região sobre a disposição de embalagens de defensivos agrícolas, julgue as opções a seguir como V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
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(__) Devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação.
(__) Devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização e reciclagem.
(__) Os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações nocivas ou perigosas.
(__) Devem ser providas de um lacre que não seja destruído ao ser aberto pela primeira vez.
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Texto associado
Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para
serem utilizados na agricultura brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. A empresa deveria ter registrado esses novos produtos agrotóxicos nos órgãos competentes e ter atendido às diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis que atuam nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e relações exteriores.
Ano: 2014Banca: BIO-RIOOrganização: NUCLEPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989
Para o trabalho com agrotóxicos, intervalo de reentrada se refere ao intervalo de tempo entre:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito AmbientalTemas: Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins, alegando prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais:
I. o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
II. o Ministério da Saúde.
III. entidades de classe de profissões do setor.
IV. partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
V. entidades legais relacionadas à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.
VI. a Anvisa.
É correto o que está contido em