Questões

em residência inclusiva

em qualquer residência, desde que a proteção integral em qualquer modalidade de residência seja prestada no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e não do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

obrigatoriamente no seio de sua família natural.

em moradia para a vida independente, exclusivamente.

obrigatoriamente no seio de família substituta.

aos elementos de urbanização.

ao mobiliário urbano ou rural.

à tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

às barreiras atitudinais.

às adaptações razoáveis.

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. 

Pelo fato da pessoa ter algum tipo de deficiência, não tem direito de receber atendimento prioritário, nas instituições e serviços de âmbito público ou privado.

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado mediante comprovação da deficiência e de um acompanhante sem deficiência.

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em todas as situações sociais, e esta está impedida, por exemplo, de constituir união estável.

A atenção devida às pessoas com deficiência inclui a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas a edifícios, a logradouros e a meios de transporte.

O atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos inclui a acessibilidade nos meios de transporte.

A acessibilidade consiste na possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso individual, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, será observada a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

tem direito à proteção integral na modalidade de residência inclusiva.

tem direito à moradia a ser prestada no âmbito do Sistema Único de Previdência Social.

não tem direito à moradia prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, tendo em vista que o seu vínculo familiar está apenas fragilizado, ou seja, não foi rompido.

não tem direito à moradia prestada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, tendo em vista o fator impeditivo de sua faixa etária.

tem direito apenas à proteção na modalidade moradia para a vida independente.

As pessoas com deficiência farão jus, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a que sua identidade cultural e linguística específica seja reconhecida e apoiada, incluindo as línguas de sinais e a cultura surda.

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

Ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal é garantida prioridade na tramitação processual judicial ou administrativa, em todos os atos e diligências.

A não discriminação, a igualdade de oportunidades e o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade são princípios previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A cada 100 unidades habitacionais construídas em um programa habitacional, haverá reserva de no mínimo 03 (três) unidades à pessoa com deficiência.

A cada 100 unidades habitacionais construídas em um programa habitacional, haverá reserva de no mínimo 06 (seis) unidades à pessoa com deficiência.

A cada 100 unidades habitacionais construídas em um programa habitacional, haverá reserva de no máximo 06 (seis) unidades à pessoa com deficiência.

A cada 100 unidades habitacionais construídas em um programa habitacional, haverá reserva de até 03 (três) unidades à pessoa com deficiência.

CERTO

ERRADO

Para fins de aplicação de referida lei, considera-se residência inclusiva a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivo e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.

Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, explorarão, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, considerando-se, para fins desta proteção, especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUAS.

com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito da Previdência Social.

sem vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUS.

sem vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUAS.

com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUS.