Questões

em residência inclusiva

em qualquer residência, desde que a proteção integral em qualquer modalidade de residência seja prestada no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e não do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

obrigatoriamente no seio de sua família natural.

em moradia para a vida independente, exclusivamente.

obrigatoriamente no seio de família substituta.

O Técnico de Atendimento Educacional (TAE) não possui a formação adequada para lidar com as complexidades da inclusão, e suas ações não resultam em melhorias significativas na experiência dos alunos com deficiência. A atuação do TAE é muitas vezes superficial, sem influenciar a cultura escolar ou promover mudanças efetivas.

Todas as escolas brasileiras já cumprem rigorosamente as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo que todos os alunos com deficiência tenham acesso a ambientes adequados. Portanto, a necessidade de um Técnico de Atendimento Educacional é irrelevante, pois não existem barreiras reais que impeçam a inclusão social e educacional.

o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela Lei nº 13.146 de 2015, não tem impacto real na inclusão social, já que muitas escolas e instituições ignoram suas diretrizes. Assim, a presença do Técnico de Atendimento Educacional (TAE) é desnecessária, pois a inclusão não é uma prioridade nas práticas educacionais.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146 de 2015, busca promover a inclusão social e garantir direitos, mas sua aplicação pode ser inconsistente. O Técnico de Atendimento Educacional (TAE) desempenha um papel importante, contribuindo para a adaptação do ambiente escolar e a elaboração de planos individualizados, mas a efetividade dessas ações pode ser prejudicada pela falta de recursos e formação adequada. Assim, embora haja esforços para integrar alunos com deficiência, ainda existem desafios que limitam o sucesso da inclusão.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece condições de alojamento e recursos que favorecem a inclusão social, com o Técnico de Atendimento Educacional atuando na adaptação do ambiente, elaboração de planos individualizados e promoção da interação social. Essas ações visam garantir a efetividade das diretrizes do Estatuto e o acesso equitativo a oportunidades para pessoas com deficiência.

não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.

deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.

deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.

deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.

não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

O serventuário da justiça que, no exercício de suas funções, tomar conhecimento de violação aos direitos de pessoa com deficiência deve remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico também a seus familiares.

O conceito de atendente pessoal abarca a prestação, por enfermeiro, de serviço de enfermagem a pessoas com deficiência.

A isenção do imposto de renda é um dos benefícios reservados à pessoa com deficiência, não se estendendo a seu acompanhante.

A prioridade na aquisição de imóvel de programa habitacional público é deferida à pessoa com deficiência sempre que signifique melhora de moradia, sem limite de vezes.

ERRADO

CERTO

Sistema educacional inclusivo no ensino fundamental e médio, bem como o aprendizado até os 18 anos.

Aprimoramento dos sistemas trabalhistas, visando a garantir condições de trabalho, por meio da oferta de empregos e de cotas que eliminem as barreiras e promovam a inclusão no setor trabalhista.

Adoção de medidas coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes, favorecendo a todos sem diferenças em instituições de ensino.

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional generalizado, para atender às características de todos os estudantes, indiferente a sua condição, promovendo a meritocracia na formação.

05 (cinco) % do total das unidades.

03 (três) % do total das unidades.

Até 04 (quatro) % do total das unidades.

De 03 (três) a 05 (cinco) % do total das unidades.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Referido direito à prioridade será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

Considera-se acompanhante aquele que acompanha a pessoa com deficiência desempenhando as funções de atendente pessoal.

É assegurado à pessoa com deficiência, independente de solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento e pesquisa científica e dispensável para a hospitalização.

Considerando a livre escolha e autonomia dos contratantes, é possível a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão da condição de pessoa com deficiência, desde que não abusivos.

Quanto ao direito à moradia, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o respectivo responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Do total das unidades, deverá ser observada a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para a pessoa com deficiência.

Quanto ao direito à saúde, atenção especial é dada às pessoas com deficiência e, por tal razão, é permitido que as operadoras de planos e seguros privados de saúde garantam menos serviços e produtos que os oferecidos aos demais clientes; ademais, para que sejam prestados serviços iguais, podem ser cobrados valores diferenciados, em razão da condição dos pacientes.

Quanto ao direito à vida, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Quanto ao direito à educação, este constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma que ela alcance o máximo desenvolvimento possível dos próprios talentos e das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo as respectivas características, os interesses e as necessidades de aprendizagem. É dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Quanto ao direito à habilitação e à reabilitação, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito exclusivo às pessoas com mobilidade reduzida, não se aplicando às pessoas com deficiência.

ERRADO

CERTO