Questões

a matéria que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenções.

a redução da remuneração de cargos e funções públicas da administração direta.

a autorização da concessão de serviços públicos.

a estrutura de Departamentos equivalentes e órgãos da Câmara Municipal.

a cessão de empregos públicos na administração direta e autárquica.

15 vereadores.

17 vereadores.

9 vereadores.

13 vereadores.

11 vereadores.

manter programas de educação pré-escolar.

promover os serviços de mercados e feiras.

regulamentar a utilização dos logradouros públicos.

sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais.

estatuir condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, bancários e comerciais.