questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Acerca do reconhecimento igual perante a Lei, nos
termos do Decreto n. 6.949/09, marque (V), para as
afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste
Artigo, tomarão todas as medidas apropriadas e
efetivas para assegurar às pessoas com deficiência
o igual direito de possuir ou herdar bens, de
controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a
empréstimos bancários, hipotecas e outras formas
de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas
com deficiência possam ser arbitrariamente
destituídas de seus bens.
(__) Os Estados Partes reafirmam que as pessoas
com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em
qualquer lugar como pessoas perante a lei.
(__) Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas
com deficiência gozam de capacidade legal em
igualdade de condições com as demais pessoas em
todos os aspectos da vida.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas
para prover o acesso de pessoas com deficiência ao
apoio que necessitarem no exercício de sua
capacidade legal.
A sequência está correta em:
Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: INESDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Em relação ao Decreto n. 6949/2009, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
II. Os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças.
III. Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial.
IV. Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.
I. Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
II. Os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças.
III. Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial.
IV. Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
É compatível com o propósito da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a afirmação de que
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
De acordo com o Decreto nº 6.949, de 25.8.2009, que
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março
de 2007, analise as assertivas e identifique as
CORRETAS.
I.As crianças com deficiência serão registradas
imediatamente após o nascimento e terão, desde o
nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir
nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de
conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.
II.Qualquer Estado Parte poderá denunciar a presente
Convenção mediante notificação por escrito ao
Secretário-Geral das Nações Unidas. A denúncia
tornar-se-á efetiva um ano após a data de recebimento
da notificação pelo Secretário-Geral.
III.Serão permitidas reservas incompatíveis com o objeto
e o propósito da presente Convenção.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Segundo a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência acessibilidade incluem
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente.
Embora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência, essa convenção é omissa quanto ao reconhecimento das múltiplas formas de discriminação das mulheres com deficiência, não contemplando medidas específicas protetivas e de garantias de direitos a essa população.
Embora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência, essa convenção é omissa quanto ao reconhecimento das múltiplas formas de discriminação das mulheres com deficiência, não contemplando medidas específicas protetivas e de garantias de direitos a essa população.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados-partes têm a obrigação de prover adaptação razoável para que as pessoas com deficiência privadas de sua liberdade façam jus, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e recebam tratamento em conformidade com os objetivos e princípios estabelecidos na citada convenção.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente.
No texto da convenção em pauta, deficiência é definida como o resultado de algum impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determinadas pessoas, devendo ser tratada e corrigida, de forma a permitir à pessoa adaptar-se ao modo como a sociedade é construída e organizada.
No texto da convenção em pauta, deficiência é definida como o resultado de algum impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determinadas pessoas, devendo ser tratada e corrigida, de forma a permitir à pessoa adaptar-se ao modo como a sociedade é construída e organizada.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras) | Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
A Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
define acessibilidade como “possibilidade e
condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, inclusive seus
sistemas e tecnologias, bem como de outros
serviços e instalações abertos ao público, de uso
público ou privados de uso coletivo, tanto na
zona urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida”.
A referida Lei retrata acerca das diferentes
barreiras que existem, dentre elas, as barreiras
nas comunicações e na informação. Em relação
aos elementos que são considerados como meios
de comunicação, é possível destacar os exemplos
descritos abaixo, afora:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente.
Na convenção em apreço, é prevista a constituição de um comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência, sendo a Organização Mundial de Saúde o órgão responsável para prover o pessoal e as instalações necessárias para o seu efetivo desempenho.
Na convenção em apreço, é prevista a constituição de um comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência, sendo a Organização Mundial de Saúde o órgão responsável para prover o pessoal e as instalações necessárias para o seu efetivo desempenho.