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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras) | Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
A Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000,
define acessibilidade como “possibilidade e
condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, inclusive seus
sistemas e tecnologias, bem como de outros
serviços e instalações abertos ao público, de uso
público ou privados de uso coletivo, tanto na
zona urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida”.
A referida Lei retrata acerca das diferentes
barreiras que existem, dentre elas, as barreiras
nas comunicações e na informação. Em relação
aos elementos que são considerados como meios
de comunicação, é possível destacar os exemplos
descritos abaixo, afora:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
É compatível com o propósito da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a afirmação de que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda constitucional.
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
No contexto das políticas sociais dirigidas aos segmentos em situação de
vulnerabilidade, a atenção às pessoas com deficiência deve considerar os princípios da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da legislação nacional. Sobre
essa atenção, marque a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Acerca do reconhecimento igual perante a Lei, nos
termos do Decreto n. 6.949/09, marque (V), para as
afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste
Artigo, tomarão todas as medidas apropriadas e
efetivas para assegurar às pessoas com deficiência
o igual direito de possuir ou herdar bens, de
controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a
empréstimos bancários, hipotecas e outras formas
de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas
com deficiência possam ser arbitrariamente
destituídas de seus bens.
(__) Os Estados Partes reafirmam que as pessoas
com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em
qualquer lugar como pessoas perante a lei.
(__) Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas
com deficiência gozam de capacidade legal em
igualdade de condições com as demais pessoas em
todos os aspectos da vida.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas
para prover o acesso de pessoas com deficiência ao
apoio que necessitarem no exercício de sua
capacidade legal.
A sequência está correta em:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente.
No texto da referida convenção, define-se adaptação razoável como modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
No texto da referida convenção, define-se adaptação razoável como modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subsequente.
Embora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência, essa convenção é omissa quanto ao reconhecimento das múltiplas formas de discriminação das mulheres com deficiência, não contemplando medidas específicas protetivas e de garantias de direitos a essa população.
Embora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência, essa convenção é omissa quanto ao reconhecimento das múltiplas formas de discriminação das mulheres com deficiência, não contemplando medidas específicas protetivas e de garantias de direitos a essa população.
Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Com base na Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto
nº 6.949 de 25 de agosto de 2009, assinale a alternativa
correta em relação à acessibilidade para pessoas com
deficiência.
Ano: 2017Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
A Lei n° 13.146/2015, que dispõe sobre a Inclusão da
Pessoa com Deficiência, determina que as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza
são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. Essa lei define que a possibilidade e a
condição de alcançar para utilização, com segurança e
autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação
se denomina
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Para que haja inclusão em todos os níveis, em relação à educação, a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência determina que os Estados signatários assegurem que