Questões

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Nos crimes de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá arquivar autos do inquérito.

não fez coisa julgada material, mas não mais caberá desarquivamento, pois passados mais de 06 meses desde a decisão.

foi realizado diretamente pela autoridade policial, de modo que não faz coisa julgada material;

não fez coisa julgada, mas não é possível o desarquivamento porque a mensagem de texto não pode ser considerada prova nova, já que existia antes mesmo da instauração do inquérito policial;

fez coisa julgada material, de modo que não mais é possível seu desarquivamento;

não fez coisa julgada material, podendo o inquérito ser desarquivado, tendo em vista que a mensagem de texto pode ser considerada prova nova;

no prazo de 15 dias, recorrer a matéria a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica.

no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, poderá recorrer a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica. 

no prazo de 30 dias, recorrer ao juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica.

no prazo de 15 dias, recorrer para o juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica.

correta, pois Gustavo deve arquivar todo inquérito instaurado sem o consentimento do ofendido, independente da modalidade da eventual ação penal.

incorreta, pois um Delegado de Polícia não pode desobedecer uma ordem judicial.

desnecessária, pois o Delegado de Polícia é a Autoridade Policial presidente da investigação preliminar e pode, inclusive, mandar arquivar o inquérito, sem colher a opinião do Ministério Público.

correta, pois Benedito não tem legitimidade para instaurar, de ofício, um inquérito policial, sendo a ele possível, tão somente, encaminhar uma requisição de instauração de inquérito à Autoridade Policial, já que não existe hierarquia entre um Juiz e um Delegado.

incorreta, pois Gustavo deveria dar seguimento à investigação, ainda que o ofendido tenha noticiado à Autoridade Policial seu desinteresse na persecução de Edson.

nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela Autoridade Policial.

nos crimes de ação penal publica, o inquérito policial poderá ser iniciado por requerimento da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público.

do despacho que indeferir o requerimento do ofendido para a instauração do inquérito policial, não cabe recurso.

inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

o inquérito policial, nos crimes em que ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes de liberados pelos peritos criminais.

representar pela liberdade provisória, quando não estiverem presentes os requisitos da prisão processual de natureza cautelar.

representar acerca da prisão preventiva.

arquivar o inquérito policial, quando restar provada a inexistência de crime ao final das investigações.

prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.

mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.

prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.

ll e lll.

III e IV.

l e lll.

l e ll.

l e lV.

O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 30 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

em local de crime, as coisas necessárias à realização de exame pericial serão apreendidas pelo delegado de polícia, indepedente de liberação dos peritos.

é proibido aos policiais o uso de objetos apreendidos na delegacia, mesmo que na condição de fiel depositário.

o delegado de polícia deve proceder à restituição de coisa apreendida, mesmo em caso de dúvida quanto ao direito do solicitante.

os objetos que tiverem relação com a infração penal investigada não serão apreendidos pelo delegado de polícia.