Questões

8 dias.

30 dias.

10 dias.

15 dias.

ERRADO

CERTO

se o indiciado estava solto ao ser decretada sua prisão preventiva, o prazo de dez dias conta-se da data da decretação da prisão.

a autoridade policial possui o prazo de trinta dias improrrogáveis para todos os casos previstos na legislação processual penal.

nos crimes de competência da Justiça Federal, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, em regra.

para os crimes de tráfico de drogas o prazo é de dez dias improrrogáveis.

se for decretada prisão temporária em crime hediondo, o indiciado pode permanecer preso por até noventa dias, sem que seja necessária a conclusão do inquérito.

Ciente da prática de um crime, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local dos fatos.

O ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que sempre será realizada em até 10 dias.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado, bem como, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.

A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.

É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória.

Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.

O indiciamento pode ser determinado pelo membro do MP quando a autoridade policial se recusar a fazê-lo.

É vedado à autoridade policial o prosseguimento das investigações após o início do processo criminal.

Poderá ser decretada pelo magistrado a prisão preventiva fundamentada exclusivamente no clamor social provocado pelo indiciado.

É cabível o trancamento de inquérito policial quando sua duração for desarrazoadamente excessiva, o que permite a reabertura, caso surjam novas provas.

A vítima, em decorrência do seu direito líquido e certo, pode, na ação penal pública, impetrar mandado de segurança contra o arquivamento do inquérito.

I e III.

II e III.

II.

I e II.

III.

"Função endoprocedimental do inquérito policial", diz respeito à sua eficácia interna na fase processual, servindo para fundamentar as decisões interlocutórias tomadas no seu curso.

O Ministério Público poderá oferecer denúncia sem prévio inquérito policial ou peças de Informação.

Para os delitos previstos na lei de entorpecentes (Lei nº11.343/06), o prazo para a conclusão do inquérito será de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto.

Há normas que disciplinam o tempo de determinados atos que integram o inquérito policial, como aqueles que limitam direitos fundamentais.

O inquérito policial é unidirecional, não cabendo à autoridade policial emitir juízo de valor acerca do fato delituoso.

Atinente às medidas assecuratórias, O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.

Instaurado o Inquérito Policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

Dentre outras hipóteses, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas visando à obtenção de novos indícios, ainda que não tenha notícia de novas provas.

no prazo de 15 dias, recorrer a matéria a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica.

no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, poderá recorrer a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica. 

no prazo de 30 dias, recorrer ao juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica.

no prazo de 15 dias, recorrer para o juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica.