Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Tocantins | TRE Tocantins

A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo

todos servidores efetivos e estáveis, tendo participação lícita quem tenha sofrido punição administrativa se há mais de cinco anos.

todos servidores efetivos e estáveis, vedados os requisitados.

pelo menos dois servidores efetivos e estáveis.

todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do Tribunal.

pelo menos dois dos servidores efetivos, estáveis e ocupantes de cargo de nível superior.

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457941201382129

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Tocantins | TRE Tocantins

De acordo com o seu código de ética, é expressamente vedado ao servidor do TRE/TO

filiar-se a partido político, ainda que a filiação seja anterior à posse.

comparecer ao ambiente de trabalho com vestimentas inadequadas.

manifestar-se em ambiente particular em nome do tribunal.

prestar consultoria técnica a partido político, ainda que fora do tribunal.

extrair cópias de documentos do tribunal, ainda que já publicados.

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457941200620472

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE Tocantins | Regimento Interno TRE Tocantins

A atualização do cadastro dos servidores deficientes do Poder Judiciário será realizada anualmente, ocasião em que o servidor com deficiência deverá

requerer, se houver vaga, a remoção para área que respeite o seu perfil vocacional e o seu interesse de crescimento profissional.

preencher formulário padronizado sobre a necessidade de continuidade do trabalho com adaptações, o qual será avaliado por equipe médica multidisciplinar.

ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.

apresentar ao serviço médico exames atuais que comprovem a necessidade de continuidade do trabalho com adaptações.

apresentar-se à junta médica oficial para avaliação da existência de melhoria quanto à sua adaptação no ambiente de trabalho.

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457941201194032

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Tocantins | TRE Tocantins

Valter, juiz do TRE/TO, é sogro de Josué, é sobrinho de Lucas (Lucas é irmão da mãe de Valter) e é primo de Joaquim (Joaquim é filho de Lucas).

Nessa situação hipotética, poderá servir como juiz do TRE/TO simultaneamente com Valter somente

Josué.

Joaquim e Lucas.

Joaquim.

Lucas.

Lucas e Josué.

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457941201531065

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Tocantins | TRE Tocantins

O ouvidor eleitoral do TRE/TO exerce cumulativamente a função de

presidente da comissão da revista do tribunal.

vice-presidente do tribunal.

corregedor regional eleitoral.

juiz de cooperação do tribunal.

diretor da escola judiciária eleitoral.

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457941201155384

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Tocantins | TRE Tocantins

Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que

tratando-se de matéria administrativa ou orçamentária, as deliberações serão sempre imotivadas e tomadas pela maneira absoluta de seus membros.

o impedimento eventual de qualquer membro do Tribunal ou do Ministério Público, que tenha participado da sessão cuja ata estiver sob apreciação, deverá ser registrado.

no caso de impedimento de juiz, o feito não será redistribuído de forma automática, nem se fará qualquer compensação.

as petições relativas a processos já distribuídos, dirigidas ao Presidente, só serão juntadas aos respectivos autos, após despacho deste e submetidas, em seguida, à apreciação do Relator.

o julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, salvo se o juiz afastado for o relator.

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457941201556790

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Tocantins | TRE Tocantins

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins

substitutos, servirão, facultativamente, por um ano, no máximo, podendo em caso de força maior, ter renovada a escolha por um ano consecutivo.

efetivos, servirão, obrigatoriamente, por três anos, no máximo, e nunca consecutivamente.

substitutos ou comissionados, servirão, obrigatoriamente, por um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

efetivos ou substitutos, servirão, obrigatoriamente, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

efetivos ou comissionados, servirão, facultativamente, por dois anos, no mínimo, permitida a recondução.

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457941200813766

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno TRE Tocantins | TRE Tocantins

A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do

corregedor regional eleitoral.

presidente do tribunal.

vice-corregedor regional eleitoral.

juiz sorteado na distribuição aleatória.

ouvidor regional eleitoral.

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457941201254645

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE Tocantins | Regimento Interno TRE Tocantins

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Além de outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,

assinar, com os demais membros e o Procurador- Regional, as atas das sessões, depois de aprovadas, e, juntamente com este e o relator, os acórdãos do Tribunal.

nomear, empossar, promover, exonerar, demitir e aposentar os servidores do Tribunal.

conceder, na forma da lei, gratificações aos servidores requisitados para a Secretaria ou para os cartórios eleitorais.

instaurar e dirigir inquérito administrativo contra juiz eleitoral.

conhecer, em grau de recurso, das decisões administrativas da Secretaria.

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