questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos
Em relação à prorrogação dos contratos de concessão
e arrendamento para exploração do porto organizado e
instalações portuárias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos | Lei de Modernização dos Portos
Zaqueu, trabalhador portuário avulso no porto de Santos, executa atividades de capatazia que, de acordo com a legislação
específica, referem-se a
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: SCPar Porto de Imbituba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos
Segundo a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, qual o trabalhador portuário que realiza a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário?
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: OGMO-Paranaguá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos
Durante uma licitação para a concessão de um terminal portuário, o que deve ser considerado nos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental, segundo o Decreto nº 8.033/2013?
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos
No âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, compete
Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: SCPar Porto de Imbituba - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão
consultivo da administração do porto.
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: CDSA - APDisciplina: Legislação FederalTemas: Código Brasileiro de Aeronáutica | Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos | Lei de Modernização dos Portos
Poderão ser alfandegados, nos termos da legislação específica, os seguintes locais ou recintos administrados por órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito público ou privado:
I. Portos organizados e instalações portuárias.
II. Aeroportos e instalações aeroportuárias.
III. Áreas arrendadas ou cedidas, em complexo aeroportuário, para operação de cargas internacionais e embarque e desembarque de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, por meio de contrato com o município.
IV. Pontos de fronteira, sob responsabilidade da RFB (Receita Federal do Brasil).
É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos
Os preceitos da legislação afetam a Secretaria de Portos da Presidência da República, mais especificamente acerca da Lei nº 12.815/2013, defendem que a exploração dos portos organizados e instalações portuárias deve seguir determinadas diretrizes, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País. Acerca do assunto, analise as afirmativas.
I. A celebração de contrato para a concessão de bem público destinado à atividade portuária deve ser sempre precedida de licitação, sendo essenciais a tal contrato, entre outras cláusulas, as referentes ao objeto, à área e ao prazo.
II. As instalações portuárias, localizadas fora da área do porto organizado, serão exploradas mediante arrendamento, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público.
III. A maior capacidade de movimentação é um dos critérios de julgamento que poderão ser considerados nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, as quais serão realizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
IV. A Lei nº 12.815/2013 traz os mesmos exemplos de critérios de julgamento que serão utilizados, de forma isolada ou combinada, no processo seletivo público para autorização de exploração e nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento.
Estão corretas as afirmativas
I. A celebração de contrato para a concessão de bem público destinado à atividade portuária deve ser sempre precedida de licitação, sendo essenciais a tal contrato, entre outras cláusulas, as referentes ao objeto, à área e ao prazo.
II. As instalações portuárias, localizadas fora da área do porto organizado, serão exploradas mediante arrendamento, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público.
III. A maior capacidade de movimentação é um dos critérios de julgamento que poderão ser considerados nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, as quais serão realizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
IV. A Lei nº 12.815/2013 traz os mesmos exemplos de critérios de julgamento que serão utilizados, de forma isolada ou combinada, no processo seletivo público para autorização de exploração e nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos
No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue o item subsequente.
O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário responde, solidariamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.
O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário responde, solidariamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de Portos
A respeito de porto organizado, está correto o disposto
em: