Questões

Errado

Certo

ERRADO

CERTO

o fomento ao conhecimento e a promoção da conscientização da população sobre a importância da conservação e da recuperação, salvo quanto ao manejo sustentável dos recursos florestais. 

a garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas. 

a proibição do reconhecimento de quaisquer direitos da população no que se refira ao uso das florestas. 

a vedação do processamento local e de qualquer incentivo para o uso da floresta, na medida em que não se pode admitir agregação de valor quanto ao uso dos respectivos produtos e serviços, que devem ser preservados e recuperados. 

a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, que não inclui o patrimônio público, submetido à norma específica. 

ocorrerá por delegação gratuita ou onerosa.

poderá ser concedida a pessoa física ou jurídica. 

exclui a prática de exploração de produtos em unidade de manejo. 

é permitida para a prática de atividade de restauração florestal.

exige licitação e deverá ser feita necessariamente por meio de consórcio público.

CERTO

ERRADO

A Lei de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) prescreve a necessidade de classificar a atividade por categoria de risco, conforme os aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente ou desastre.

A Lei nº 7.805/1989 estabelece que o permissionário da lavra garimpeira deve evitar o extravio das águas e promover a sua drenagem para que não causem danos a terceiros, não prevendo, porém, o dever de tratar aquelas que possam causar danos a terceiros.

Por força do Decreto-lei nº 227/1967, conclui-se que o monitoramento dos riscos da atividade de mineração não é obrigação da empresa, sendo obrigatória a inspeção dos órgãos públicos ambientais.

Para a lavra garimpeira de pequeno potencial de impacto ambiental, o STF tem permitido a dispensa ou a simplificação do processo de licenciamento ambiental para atividade de mineração a céu aberto, por norma do legislador estadual.

Aquele que explorar recursos minerais tem a obrigação constitucional de recuperar o meio ambiente degradado, mediante melhor solução técnica disponível pelo próprio detentor da concessão ou da permissão de lavra ou autorização de pesquisa.

ERRADO

CERTO

as contratações, inclusive de mão de obra, feitas pelo concessionário serão regidas pelo direito público, estabelecendo-se relação jurídica entre os terceiros contratados pelo concessionário e o poder concedente.

o órgão gestor, no exercício da fiscalização, não terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros do concessionário, em respeito ao princípio da livre iniciativa.

a subconcessão na concessão florestal é permitida, desde que haja responsabilidade subsidiária pelo concessionário originário.

o concessionário não poderá contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes ou subsidiárias ao manejo florestal sustentável dos produtos e à exploração dos serviços florestais concedidos.

o prazo máximo para o concessionário iniciar a execução do Plano de Manejo Florestal Sustentável é uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão.

Certo

Errado

Da pesquisa florestal, faunística e edáfica, relacionada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das florestas. 

De condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.

De atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o país.

De qualquer indivíduo às informações referentes à gestão de florestas públicas, nos termos da lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003.