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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
Uma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se de
Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
De acordo com a Lei n. 11.284/2006, são princípios da gestão de florestas públicas:
I - A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
II - O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
III - O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
IV - A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão-de-obra regional.
Assinale a alternativa correta.
I - A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.
II - O estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.
III - O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
IV - A promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão-de-obra regional.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue o item subsequente.
As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e do Decreto n.º 99.274/1990, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.
O respeito ao direito das comunidades locais de acessar as florestas públicas e os benefícios decorrentes do seu uso e conservação, bem como a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, são parte de princípios da gestão de florestas públicas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), consoante dispõe a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a seguir.
O livre acesso de qualquer indivíduo às informações
relativas à gestão de florestas públicas e a prática de manejo
florestal sustentável são princípios expressamente previstos
na lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei n.º 11.284/2006, o PPAOF deve
obrigatoriamente ser apreciado previamente pelo Conselho
de Defesa Nacional.
Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Categorias de Unidades de Conservação | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
Com o objetivo de promover a consolidação de empreendimentos com escalas que permitam a eventual instalação de parques tecnológicos com diversificados aportes de capital, a cada três lotes de concessão florestal, pelo menos um deve conter unidades de manejo de grande tamanho.
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Sarzedo - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
A Lei nº 11.284 de 2006, dispõe sobre a gestão de florestas
públicas para a produção sustentável. São alguns dos
princípios da gestão de florestas públicas:
I. A promoção e a difusão da retirada de produtos
florestais.
II. O respeito ao direito da população, em especial das
comunidades locais, de acesso às florestas públicas e
aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.
III. O acesso livre de qualquer indivíduo às unidades de
conservação.
IV. O fomento ao conhecimento e a promoção da
conscientização da população sobre a importância da
conservação, da recuperação e do manejo sustentável
dos recursos florestais.
V. O estabelecimento de atividades que promovam o uso
eficiente e racional das florestas e que contribuam
para o cumprimento das metas do desenvolvimento
sustentável local, regional e de todo o País.
VI. A garantia de condições estáveis e seguras que
estimulem investimentos de longo prazo no manejo,
na conservação e na recuperação das florestas.
VII. O estabelecimento de sistemas de agregação de valor
junto as comunidades locais.
VIII. A proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da
biodiversidade e valores culturais associados, bem
como do patrimônio público.
Estão CORRETAS as afirmativas apenas em:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com os princípios da Lei de Gestão de Florestas Públicas, assinale a alternativa incorreta.