Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941200966661

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Orgânica Municipal de Senador Salgado Filho

Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

O servidor público estável só perderá o cargo quando o processo aguardar trânsito em julgado.

O servidor público que por sentença judicial for invalidada a demissão, não será reintegrado.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa.

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457941201871024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

São estáveis, após ________ anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

três

cinco

quatro

dois

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457941201749778

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:

As armas.

O selo.

A moeda.

O hino.

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457941200236200

Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:

Autorizações.

Requerimentos.

Indicações.

Resoluções.

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457941200156068

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Resoluções.

II. Moções.

III. Decretos legislativos.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

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457941201842846

Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:

Comarca.

Província.

Vila.

Zona.

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457941200966661

Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

O servidor público estável só perderá o cargo quando o processo aguardar trânsito em julgado.

O servidor público que por sentença judicial for invalidada a demissão, não será reintegrado.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa.

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457941201871024

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

São estáveis, após ________ anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

três

cinco

quatro

dois

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457941201749778

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município a bandeira, o brasão e:

As armas.

O selo.

A moeda.

O hino.

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457941200236200

Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:

Autorizações.

Requerimentos.

Indicações.

Resoluções.

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457941200156068

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Resoluções.

II. Moções.

III. Decretos legislativos.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

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457941201842846

Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:

Comarca.

Província.

Vila.

Zona.

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