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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, compete ao Conselho
Deliberativo:
I. Deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por
encargos.
II. Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS.
III. Apreciar e aprovar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.
IV. Deliberar sobre assuntos de interesse do RPPS.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
O Município de Esteio, visando o cumprimento da Lei Orgânica, promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base em objetivos e compromissos fundamentais. Analise as assertivas abaixo e assinale PR para os objetivos Pertencentes e NP para os Não Pertencentes.
( ) Garantir, no âmbito de sua competência, a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana.
( ) Colaborar com os governos federal e estadual na construção de uma sociedade livre, justa e fraterna.
( ) Omissão nos atos da administração pública.
( ) Pessoalidade no trato com a população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de
______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada
em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em
ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio | Lei nº 5.231/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Texto associado
Para responder à questão,
considere o tema Avaliação, de acordo com
Jussara Hoffmann.
A finalidade primeira da
avaliação é sempre promover a
_________________________ e não
desenvolvê-la/o ou classificá-la/o.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Para os efeitos da referida
Lei, dentre outras, são Leis complementares
do Município de Esteio o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais e Código
Tributário Municipal e, determina ainda que
as aprovações das mencionadas Leis
Complementares serão aprovadas por:
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
As concepções pragmáticas
concebem a educação como um processo:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Esteio
Conforme o que prevê o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Esteio/RS (Prev-Esteio) sobre o processamento de justificação administrativa, são impedidos:
I. O que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o advogado e outros que assistam ou
tenham assistido a parte.
II. O inimigo da parte ou o seu amigo íntimo.
III. O que tiver interesse no litígio.
Quais estão corretos?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Texto associado
Para responder à questão,
considere os temas Prática Escolar e
Concepções Pedagógicas de Libâneo.
A educação é uma atividade
intencionalmente impulsionada, conforme fins
que se estabelecem dentro do quadro de
interesses e práticas das classes sociais. Essas
considerações identificam o caráter da educação
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esteio/RS, o Poder Legislativo é exercido
pela(o) _________, composta(o) por _________ Vereadores, representantes do povo, eleitos no
município, para cada legislatura, pelo sistema proporcional, entre os cidadãos com a idade mínima de
_________ anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma da legislação
federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Esteio | Legislação Municipal de Esteio
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.
Por força da referida Lei, o
Município de Esteio responderá pelos danos
que seus servidores, no exercício de suas
funções, venham a causar a terceiros, porém,
caberá ao Município ação regressiva contra o
servidor responsável, em caso de:
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