Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2013Banca: CONSULTECOrganização: IPAC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Decreto nº 10.039/2006

Pelo Decreto n^o 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:

Concessão; Tombamento e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.

Inventário para a Preservação; Poder de polícia; Fiscalização Especial do Patrimônio Material.

Tombamento; Inventário para a Preservação; Espaço Preservado e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.

Espaço Preservado; Tombamento; Registro Especial do Patrimônio Material e Permissão

Tombamento; Inventário para a Preservação e Permissão

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