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457941200870951
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Direito ao Emprego | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Para a eficácia de um programa de adequação à legislação previdenciária, no que tange à conhecida “Lei das cotas para deficientes”, em um hospital que emprega 430 funcionários, o número de funcionários reabilitados pela Previdência Social e de pessoas com deficiência habilitadas, deve ser, no mínimo, igual a
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457941202040287
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.
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457941200975039
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito ao Emprego | Direito à Habitação | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direito ao Transporte e Mobilidade | Direito à Vida | Direito à Assistência e Previdência Social
Em relação aos direitos fundamentais das pessoas com deficiências, previstas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.
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4

457941201208906
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Ludgero - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
No que se refere ao direito ao trabalho, dispõe a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência:
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457941200264366
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Belo Jardim - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego

Julgue o item subsequente.


De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, todas as empresas privadas são obrigadas a destinar 50% de suas vagas de emprego para pessoas com deficiência, visando a promover sua inclusão no mercado de trabalho.

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457941201348865
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito ao Emprego
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê em seu Artigo 34 que: "A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas". Quanto aos trabalhadores que podem ser enquadrados como Pessoa com Deficiência segundo o referido Estatuto e legislação relacionada vigentes, marque a alternativa CORRETA:
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457941200938479
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Emprego | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Conforme disposto na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:


A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas diretrizes como respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada (1ª parte). A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes (2ª parte).


A sentença está:

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8

457941201372669
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Campanha - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direito ao Emprego
É previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a colocação competitiva em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas algumas diretrizes.

Não é uma dessas diretrizes:
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9

457941200057965
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Sena Madureira - ACDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Educação | Direito ao Emprego | Direito à Habitação
Analise as alternativas apresentadas abaixo e assinale a INCORRETA.
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457941200180363
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juripiranga - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito ao Emprego | Inclusão no Mercado de Trabalho | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acesso à Informação e Comunicação | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acessibilidade | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direito à Saúde
De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:

Assinale a alternativa INCORRETA:
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