Questões

I, II e III.

II, III e V.

I, III e IV.

II, IV e V.

III, IV e V.

O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, sob pena de ser automaticamente inadmitido.

A ocorrência de motivo de força maior que suspenda o curso do processo não enseja o direito de restituição do prazo recursal em favor da parte prejudicada. 

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

As partes deverão ser intimadas das decisões proferidas através do sistema de processo eletrônico, ainda que a decisão seja proferida em audiência.

Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 10 (dez) dias.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

cinco dias.

trinta dias.

quarenta e cinco dias.

uma semana.

Vincula somente as partes.

Após a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados.

É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.

Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

I e III, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

não devem ser conhecidos, haja vista a falta de legitimidade recursal;

não devem ser conhecidos, haja vista a sua intempestividade;

devem ser conhecidos e providos;

não devem ser conhecidos, haja vista o seu descabimento no procedimento da ação mandamental; 

Postulatórios, que são declarações de vontade das quais a parte dispõe sobre o objeto do processo. 

Reais, que são os atos não postulatórios, tais como o pagamento das custas judiciais

Instrutórios, que são aqueles que possuem alguma solicitação ao juiz. 

Ordinatórios, podendo ser revistos pelo juiz quando necessários.

Dispositivos, que são aqueles que têm por finalidade provar algo ao juiz de modo a convencê-lo sobre a verdade dos fatos.

a nulidade de todos os atos do processo.

a anulação de todos os atos do processo, podendo o ato ser repetido, ainda que não haja prejuízo da parte.

unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados e de todos os subsequentes ainda que dele independam.

o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa apenas da parte que o praticou.

Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

O réu não pode propor reconvenção sem oferecer contestação.

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.