Questões

Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo no caso de matéria cognoscível de ofício, como a prescrição ou decadência. 

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

Poderá interpor o recurso de apelação no prazo de 30 dias.

Não tem interesse recursal. 

Poderá interpor o recurso de agravo de instrumento no prazo de 15 dias. 

Poderá interpor o recurso de agravo de instrumento no prazo de 30 dias. 

Poderá interpor o recurso de apelação no prazo de 15 dias. 

cautelar

preventiva

procrastinatória

satisfativa

não se verifica hipótese de justa causa, mas se produzem os efeitos da revelia.

extingue-se o direito de praticar o ato processual de defesa e produzem-se os efeitos da revelia.

não está configurada hipótese de justa causa, mas não se converte o réu em revel.

caracteriza-se hipótese de justa causa, cabendo ao juiz permitir ao réu a prática do ato no prazo que lhe estipular.

não se extingue o direito de praticar o ato processual de defesa, mas se produzem os efeitos da revelia.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Será expedida carta rogatória para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, mesmo se, havendo apenas dois réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

Na contagem de prazo processual em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Salvo disposição em sentido diverso, o dia do começo do prazo, entre outras hipóteses, é a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por oficial de justiça.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, de maneira expressa ou tácita.

Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, ainda que se trate de nulidades que o juiz deva decretar de ofício.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes, sejam dependentes dele ou não.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, ainda que essa tenha dado causa à nulidade.

Ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deverá invalidar o ato processual ou, conforme o caso, determinar a sua repetição.

V, V, V, F

F, V, V, F

F, V, F, V

F, F, V, F

CERTO

ERRADO