Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201373192

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertinente.

A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.

Em se tratando de prática eletrônica de ato processual, o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo que emitiu o ato.

Durante as férias forenses, atos processuais de tutela de evidência podem ser praticados.

Apenas com autorização judicial as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses.

Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.

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457941201587418

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Procedimentos Processuais | Resposta à Ação | Comunicação dos Atos Processuais | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Prazos Processuais

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação

é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídico-processual.

será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.

será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.

será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.

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457941200182905

Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Guarapuava - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Prazos Processuais

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.

Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

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457941201970790

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC) acerca dos atos processuais, assinale a opção correta.

Classificam-se como interlocutórias tanto a decisão que examina questão processual incidente quanto a que põe termo à fase de conhecimento no procedimento comum.

Salvo expressa disposição legal em contrário, os negócios processuais típicos e atípicos devem ser homologados por magistrado para terem validade.

A obrigação de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, não se aplica às pessoas jurídicas de direito público.

Na contagem dos prazos processuais, a data de publicação será considerada como o primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência exclusiva e indelegável para regulamentar a prática de atos processuais por meio eletrônico.

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457941200776596

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais

Os atos processuais são divididos entre atos das partes e atos judiciais. Os atos das partes podem ser:

Postulatórios, que são declarações de vontade das quais a parte dispõe sobre o objeto do processo.

Reais, que são os atos não postulatórios, tais como o pagamento das custas judiciais

Instrutórios, que são aqueles que possuem alguma solicitação ao juiz.

Ordinatórios, podendo ser revistos pelo juiz quando necessários.

Dispositivos, que são aqueles que têm por finalidade provar algo ao juiz de modo a convencê-lo sobre a verdade dos fatos.

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457941201931877

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais | Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

Proferida sentença em desfavor do réu, pessoa incapaz e a quem havia sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, o órgão da Defensoria Pública, que lhe patrocinava a causa, manejou recurso de apelação depois de transcorridos vinte dias úteis a partir de sua intimação pessoal, e sem recolhimento do preparo.

Por sua vez, o órgão do Ministério Público, que atuava no feito como fiscal da ordem jurídica, também se decidiu por interpor apelação, o que fez depois de transcorridos vinte e cinco dias úteis a partir de sua intimação pessoal, e, da mesma forma, sem efetivação do preparo.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

nenhum dos apelos merece ser conhecido, diante da falta de preparo;

só merece ser conhecido o apelo ministerial, diante da intempestividade do recurso da Defensoria Pública;

ambos os apelos merecem ser conhecidos;

nenhum dos apelos merece ser conhecido, diante de sua intempestividade;

só merece ser conhecido o apelo da Defensoria Pública, diante da intempestividade do recurso ministerial.

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457941202057427

Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Procedimentos Processuais

De acordo com as regras expressamente previstas no Código de Processo Civil, sobre a verificação dos prazos e penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

( ) Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de três dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

E - E

E - C.

C - C.

C - E.

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457941201587276

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:

a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia;

a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo.

os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito;

a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito;

a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual;

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457941201272228

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Prazos Processuais

Vencido o prazo, sem que a parte tenha cumprido o ato processual que deveria realizar,

fica a salvo de extinção, se a parte provar que o não realizou por justa causa.

as custas ficarão a cargo da parte que deu causa à preclusão.

poderá ser praticado caso se trate de medida de urgência.

poderá ser prorrogado a pedido, se tratar de prazo peremptório.

extingue-se por meio de declaração judicial, o direito de praticar o ato.

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457941201209488

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais

De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre

execução, alimentos e guarda de crianças.

alimentos, filiação e união estável.

divórcio, inventário e danos morais.

casamento, divórcio e danos morais.

interdição, emancipação e arbitragem, independentemente de comprovação de acordo de confidencialidade.

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