Questões

I, II e IV.

I, III e V.

II, III e IV.

II e V.

I e IV.

receber o compromisso dos membros do Ministério Público e dar-lhes posse.

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público.

acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público e, quando for o caso, propor ao Conselho Superior a sua exoneração.

eleger os membros do Ministério Público para representar a Instituição perante os Tribunais Superiores.

decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

tenha de ser brasileiro e comprovar quitação ou isenção do serviço militar.

goze de higidez física e mental, devidamente comprovadas por laudo da Junta Médica Oficial do Estado, realizado por requisição do Ministério Público.

possua idoneidade moral e não registre antecedentes criminais.

comprove dois anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou doze meses de atividade jurídica.

tenha concluído o curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida.

terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo máximo de seis meses, contado do óbito.

terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

não terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, por falta de previsão legal nesse sentido.

não terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, uma vez que o óbito ocorreu mais de um ano depois da remoção para a nova sede.

terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo máximo de dois anos contado do óbito.

O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá início no dia 18 do mês de maio dos anos ímpares, ou no primeiro dia útil subsequente.

O mandato do Procurador-Geral de Justiça terá duração de dois anos, permitida duas reconduções.

Serão incluídos na lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte os cinco candidatos mais votados, observando-se, sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de idade mais avançada, maior tempo de carreira e maior tempo de serviço público.

São condições de elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça ter mais de trinta e cinco anos de idade, contar com, no mínimo, vinte anos de carreira no Ministério Público do Estado e estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores do pedido de inscrição.

Verificada a vacância nos últimos três meses do mandato, responde pelo expediente da Procuradoria Geral de Justiça o Procurador de Justiça mais antigo na carreira.

as férias interrompidas poderão ser gozadas em outra oportunidade ou adicionadas às do exercício seguinte, vedada a acumulação por mais de um período.

o direito à férias será adquirido após o segundo ano de exercício.

não será devida em caso de exoneração, indenização relativa ao período de férias a que tinha direito na atividade.

poderão ser fracionadas em períodos inferiores a trinta dias.

não poderão ser adiadas ou interrompidas, ainda que no interesse do serviço.

a elevação ou rebaixamento da Comarca importa alteração funcional do titular da Promotoria de Justiça correspondente, que não poderá optar por nela ter exercício.

nas Promotorias de Justiça com mais de um cargo de Promotor haverá um Coordenador e seu substituto, designado a cada biênio, pelo Corregedor- Geral do Ministério Público.

modificações nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pela maioria absoluta do Colégio de Procuradores.

a criação de novas Comarcas, Varas ou Juízos, nos quais deva funcionar membro do Ministério Público, não importa na criação do necessário cargo de Promotor de Justiça.

poderão ser criadas, mediante decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Promotorias Regionais, cujas matérias previstas no ato da sua criação deverão ser observadas por todos os Promotores, limitada a sua autonomia funcional.

restringe-se a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo.

o órgão, dentro dos limites estabelecidos na lei, elaborará sua proposta orçamentária, de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a aprovará.

as decisões do Ministério Público, fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia e executoriedade dependentes de homologação do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado.

ocorre por ato do Procurador-Geral de Justiça o provimento, a aposentadoria, a exoneração, a demissão, a concessão de vantagens e a aplicação de penalidades inerentes aos cargos de carreira e dos serviços auxiliares previstos em lei.  

Órgão Especial do Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

Conselho Superior, dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

Conselho Superior, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de um ano, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

Colégio de Procuradores de Justiça, dentre todos os Membros da Instituição, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

Tribunal de Justiça.

Procurador-Geral de Justiça Adjunto.

Conselho Superior do Ministério Público.

Órgão Especial do Colégio de Procuradores.

Colégio de Procuradores.