Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201113282

Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Comissão Representativa poderá apresentar relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da Câmara (1ª parte). A iniciativa das leis municipais, salvo os casos de competência exclusiva, caberá somente ao Prefeito e aos eleitores, neste caso, como forma de moção articulada e fundamentada, subscrita, no mínimo, por dez por cento do eleitorado da cidade ou do Distrito (2ª parte).

A sentença está:

Correta somente em sua 1ª parte.

Totalmente correta.

Totalmente incorreta.

Correta somente em sua 2ª parte.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201262145

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Pinto Bandeira | Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal transitada ou julgado.

II. Não perde o mandato o Vereador licenciado por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesses particulares.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

Somente o item I está correto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201846784

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de/o:

I. Vereadores.

II. Vice-Prefeito.

III. Eleitores do Município.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens II e III.

Somente os itens I e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200687518

Segundo a Lei Orgânica do Município, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de: I. Renúncia escrita. II. Falecimento.

Os itens I e II estão incorretos.

Somente o item I está correto.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item II está correto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200062592

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pinto Bandeira | Legislação Municipal de Pinto Bandeira

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Requerimentos.

II. Decretos legislativos.

III. Resoluções.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente os itens I e III.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens II e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200151137

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Anualmente, dentro de ________ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em sessão especial, que informará, através de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201394786

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa: I. Pela eleição indireta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. II. Pela administração própria no que respeite ao interesse local. III. Pela adoção de legislação própria. Está(ão) CORRETO(S):

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Somente o item I.

Somente o item II.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201743832

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores municipais, analisar a sentença abaixo:

Os direitos e os deveres dos servidores públicos do Município serão disciplinados em lei ordinária, que instituir o regime jurídico (1ª parte). O Município instituirá regime previdenciário de caráter contributivo ou vincular-se-á a regime previdenciário federal (2ª parte).

A sentença está:

Totalmente correta.

Totalmente incorreta.

Correta somente em sua 2ª parte.

Correta somente em sua 1ª parte.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200882700

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Comissão Representativa, constituída por número ímpar de ___________, será composta, obedecendo quando possível, a representação partidária.

Membros

Secretários

Eleitores

Vereadores

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201147047

Segundo a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Na composição da Mesa da Câmara de Vereadores e das Comissões, será assegurado, tanto quanto possível, o critério de representação pluripartidária e de proporcionalidade.

O mandado da Mesa da Câmara de Vereadores será de 4 anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo.

As sessões da Câmara serão públicas, e o voto será aberto, salvo nos casos de votação secreta previstos nesta Lei Orgânica.

O Presidente da Câmara votará somente quando houver empate ou em escrutínio secreto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros