Questões

Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, a discussão é o debate da matéria sujeita à apreciação do Plenário, podendo ser:

I. Prévia, sobre a matéria da Pauta.

II. Especial, sobre parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social.

III. Única, sobre a matéria da Ordem do Dia.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, quanto à Sessão Legislativa, analise as assertivas abaixo:

I. A Sessão Legislativa compreende o período de um ano.

II. O período ordinário da Sessão Legislativa vai de 16 de fevereiro a 31 de dezembro.

III. O período de recesso parlamentar da Sessão Legislativa vai de 1º de janeiro a 15 de fevereiro.

Quais estão corretas?

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota refere que após apresentação ao Plenário, as matérias serão distribuídas simultaneamente, através de cópias, às Comissões Permanentes, observada a competência para análise, as quais emitirão parecer de acordo com alguns prazos, a contar da distribuição. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos aos seus respectivos processos.

Emendas são proposições apresentadas como acessórias de outras, tendo algumas classificações. Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações das emendas às suas respectivas definições.

1. Supressiva.

2. Substitutiva.

3. Aditiva.

( ) Apresentada como sucedânea de outra, em parte ou no todo.

( ) Acrescenta novas disposições à principal.

( ) Manda erradicar qualquer parte da principal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota em relação às atribuições do Presidente da Câmara, assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Representar a Câmara Municipal em juízo ou fora dele.

( ) Ler a matéria do expediente.

( ) Dar posse aos Vereadores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, são deveres dos Vereadores:

I. Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.

II. Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.

III. Comunicar à Mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando o destino com dados que permitam sua localização.

Quais estão corretos?

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, considera-se procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de perda do mandato:

I. O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador.

II. Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.

III. Comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município.

Quais estão corretos?

Em relação ao julgamento do prefeito por infração político-administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

( ) Se o denunciante for vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, não podendo nem mesmo praticar os atos de acusação.

( ) De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à elaboração legislativa, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara Municipal, de suas Comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.

( ) Somente serão recebidas pela Mesa proposições redigidas com clareza, observadas as normas da técnica legislativa, e que não contrariem normas constitucionais, legais e regimentais.

( ) Apresentada a proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a segunda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: