Questões

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, são deveres dos Vereadores:

I. Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.

II. Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.

III. Comunicar à Mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando o destino com dados que permitam sua localização.

Quais estão corretos?

O projeto de lei será enviado ao prefeito após a elaboração da redação final para sanção, promulgação ou veto. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, analise as assertivas abaixo:

I. Será obrigatório o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-Estar Social no caso de veto.

II. A apreciação do veto será feita em única discussão e votação.

III. A discussão será englobada e a votação poderá ser feita em partes, mediante requerimento aprovado em Plenário.

Quais estão corretas?

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, considera-se procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, passíveis de perda do mandato:

I. O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador.

II. Uso, em discursos ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.

III. Comportamento vexatório ou indigno capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município.

Quais estão corretos?

Emendas são proposições apresentadas como acessórias de outras, tendo algumas classificações. Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações das emendas às suas respectivas definições.

1. Supressiva.

2. Substitutiva.

3. Aditiva.

( ) Apresentada como sucedânea de outra, em parte ou no todo.

( ) Acrescenta novas disposições à principal.

( ) Manda erradicar qualquer parte da principal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões às suas respectivas definições.

1. Comissões permanentes.

2. Comissões temporárias.

3. Comissões externas.

( ) Órgãos normais de estudo da matéria submetida à apreciação da Câmara.

( ) Órgãos constituídos para estudos especializados, para inquéritos ou investigações especiais ou, ainda, para representação da Câmara, no período de recesso parlamentar, e terão a duração prefixada nas resoluções que as constituírem.

( ) Órgãos de representação da Câmara em atos e solenidades a que deva comparecer e se extinguem com o cumprimento de sua missão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, a Sessão Plenária poderá ser suspensa para, EXCETO:

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, qualquer cidadão poderá assistir às Sessões desde que guarde _________ e respeito, sendo compelido a sair imediatamente do edifício caso perturbe os trabalhos com aplausos ou manifestações de reprovação e não atenda à advertência do Presidente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota refere que após apresentação ao Plenário, as matérias serão distribuídas simultaneamente, através de cópias, às Comissões Permanentes, observada a competência para análise, as quais emitirão parecer de acordo com alguns prazos, a contar da distribuição. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos aos seus respectivos processos.

Em relação à elaboração legislativa, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Candiota, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Toda a matéria sujeita à apreciação da Câmara Municipal, de suas Comissões, da Mesa e da Presidência, tomará forma de proposição.

( ) Somente serão recebidas pela Mesa proposições redigidas com clareza, observadas as normas da técnica legislativa, e que não contrariem normas constitucionais, legais e regimentais.

( ) Apresentada a proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a segunda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: