Questões

De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, assinalar a alternativa INCORRETA:

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta indicando como V (Verdadeiro) ou F (Falsa):

O Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a:

( ) Promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no País.

( ) Promover a regionalização do turismo, mediante o incentivo à criação de organismos privados e de leis facilitadoras do desenvolvimento do setor, descentralizando a sua gestão;

( ) Atingir as metas do PNT.

A respeito da Lei nº 11.771/2008 — Lei Geral do Turismo, a Política Nacional de Turismo tem por objetivos:

I. Permitir a exploração de recursos naturais da União por estrangeiros.

II. Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro.

III. Contribuir para a redução das disparidades sociais e econômicas de ordem regional e promover a inclusão social por meio do crescimento da oferta de trabalho e da melhor distribuição de renda.

IV. Propiciar o suporte a programas estratégicos de captação e apoio à realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e eventos nacionais e internacionais.

Está CORRETO o que se afirma:

A legislação vigente que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo, cujos capítulos englobam do fomento à atividade turística aos prestadores de serviços turísticos, como meios de hospedagem, agências de turismo, organizadores de eventos, dentre outros, é:

Analise as seguintes afirmativas sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Santa Bárbara – COMTUR/SB e a regulamentação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara – FUMTUR/SB e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Compete ao COMTUR/SB elaborar, implementar e monitorar o Plano Municipal de Turismo.

( ) O COMTUR/SB se reunirá, ordinariamente, duas vezes por ano, respeitando o intervalo de, no mínimo, 90 dias entre cada sessão.

( ) O COMTUR/SB será responsável por elaborar, anualmente, até o mês de agosto, Proposta Orçamentária e Plano de Utilização de recurso para o FUMTUR/SB.

( ) Fundações vinculadas à administração pública estadual, municipal e federal poderão obter recursos do FUMTUR/SB.

Assinale a sequência correta.

O direito ao lazer é reconhecido como um direito social fundamental, assegurado por políticas públicas e legislações que visam garantir o acesso equitativo ao tempo livre e às atividades recreativas. Esse direito promove o bem-estar, a qualidade de vida e o desenvolvimento pessoal e social, sendo essencial para a cidadania e a inclusão social. Assinale a afirmativa correta sobre o direito ao lazer.

O Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos no Ministério do Turismo, o Cadastur, é o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo. O Cadastur visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos do Brasil. Avalie as seguintes afirmativas:

I – O Cadastur é obrigatório para alguns segmentos turísticos e opcional para outros.

II – A validade do cadastro é de dois anos para negócios de turismo e de cinco para guias de turismo.

III – O cadastro é gratuito e deve ser feito on-line.

IV – Um dos objetivos do Cadastur é regularizar a situação tributária dos prestadores de serviços turísticos.

Quais afirmativas estão corretas?