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Ano: 2017Banca: IDIBOrganização: CRO-BADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Ao ser convidado para assumir a condição de secretário na reunião anual de sua empresa, José, um administrador que estudava direito, resolveu gastar o seu latim dizendo:
Data vênia diretor, ex nunc serei secretário ad hoc mediante aumento dos meus honorários, esta é uma condicio sine qua non.
O que José quis dizer especificamente com a expressão ad hoc:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue o item a seguir.
Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a
teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que
conceituava essa forma do direito como interesse
juridicamente protegido.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
No que se refere às vertentes teóricas acerca da natureza jurídica do direito subjetivo, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Antônio, Pedro e João travaram Intenso debate a respeito da correlação existente entre os contornos filosóficos do pragmatismo e os métodos de interpretação do direito. Antônio defendia que o pragmatismo é refratário às bases de desenvolvimento do método concretizador, em especial ao denominado âmbito da norma. Pedro, por sua vez, ressaltava que ele não se ajusta a qualquer direcionamento utilitarista nas decisões tomadas pelo intérprete durante o processo de interpretação. Por fim, João ressaltou que o pragmatismo busca estabelecer um alicerce de segurança jurídica para as decisões embasadas no realismo jurídico.
Anastácio, ao analisar as observações formuladas por Antônio, Pedro e João, concluiu, corretamente, que:
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Norberto Bobbio afrma que a teoria do ordena- mento jurídico “constitui uma integração da teoria da norma jurídica”. Em livro nomeado Teoria do ordenamento jurídico , ele afrmou que não lhe foi possível defnir o Direito do ponto de vista da norma jurídica considerada de maneira isolada. Segundo ele, importa alargar o “horizonte para a consideração do modelo pelo qual uma determinada norma se torna efcaz a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade das sanções, as pessoas que devam exercê - las e a sua execução”. Para Bobbio, essa organização complexa é o produto de um ordenamento jurídico e, a partir deste, o Direito pode ser defnido. Isso porque, conforme o autor, o problema da defnição do Direito é localizado na teoria do ordenamento jurídico, não na teoria da norma. O pensador apresentou essa conclusão baseado na ideia de organização do sistema normativo, extraída da noção de sanção jurídica.
Segundo Bobbio, a sanção jurídica é aquela cuja execução é garantida por uma sanção:
Segundo Bobbio, a sanção jurídica é aquela cuja execução é garantida por uma sanção:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Com relação à ética e à moral, julgue o item.
Os códigos tradicionais de conduta, o direito e a ética
enunciam três planos de valores e normas que podem,
frequentemente, se contradizer entre si.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Em sua teoria da norma jurídica, Noberto Bobbio distingue as sanções jurídicas das sanções morais e sociais. Segundo esta distinção, a sanção jurídica, diferentemente da sanção moral, é sempre uma resposta de grupo e, diferentemente da sanção social, a sanção jurídica é regulada em geral com as mesmas formas e através das mesmas fontes de produção das regras primárias. Para o autor, tal distinção oferece um critério para distinguir, por sua vez, as normas jurídicas das normas morais e das normas sociais. Considerando-se este critério, pode-se afirmar que são normas jurídicas as normas cuja execução é garantida por uma sanção
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceitos Jurídicos Fundamentais
Considere as afirmativas abaixo:
I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o direito que se encontra com a pessoa, na sua subjetividade, podendo ser exercido, porque também amparado por normas estatais.
II. O direito objetivo é a legislação posta pelo Poder Legislativo. Não será direito objetivo normas jurídicas que não sejam as legisladas, tais como os decretos, portarias e resoluções expedidas pelo Poder Executivo.
III. A liberdade é ao mesmo tempo um direito subjetivo, porque pertence ao indivíduo, instantaneamente, e um direito objetivo, porque decorre de normas jurídicas, ou seja, é garantida pelo Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | Conceitos Jurídicos Fundamentais
Acerca da ética e da moral, julgue o item.
A fundamentação racional do caráter prescritivo da
moral encontra diferentes visões, uma das quais a
metafísica dos costumes, que advoga em favor de
princípios de conduta capazes de ser igualmente
reconhecidos por todos.
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Filosofia do DireitoTemas: Conceito de Direito: Evolução Histórica, Dogmática Jurídica e Relação entre Direito e Moral | Conceitos Jurídicos Fundamentais
Os grandes princípios de um sistema jurídico são normalmente enunciados em algum texto de direito
positivo, não obstante, tem-se, como fora de dúvida, que esses bens sociais supremos existem fora e
acima da letra expressa das normas legais, sendo essa a defesa de uma das teses do jusnaturalismo.