Questões

concessão de direito real de uso e (II) usucapião especial de imóvel urbano

(I) concessão de direito real de uso e (II) concessão de uso especial para fins de moradia.

(I) usucapião especial de imóvel urbano e (II) concessão de uso especial para fins de moradia.

usucapião especial de imóvel urbano e (II) concessão de direito real de uso.

(I) concessão de uso especial para fins de moradia e (II) usucapião especial de imóvel urbano.

se exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel onde reside, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, adquiri-lhe-á o domínio pela usucapião.

não adquirirá o imóvel onde reside pela usucapião familiar ou conjugal, mesmo se decorridos dois anos ininterruptamente e sem oposição de sua posse direta e com exclusividade sobre o imóvel, por faltar-lhe requisito estabelecido em lei para essa forma especial de aquisição da propriedade.

se exercer por um ano ininterruptamente e sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel onde reside, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, adquiri-lhe-á o domínio pela usucapião.

mesmo preenchendo todos os requisitos para a aquisição do imóvel onde reside pela usucapião familiar ou conjugal, não obterá o domínio, porque Cícero veio a ter um descendente, que é herdeiro necessário.

não adquirirá o imóvel em que reside, ainda que exerça a posse exclusiva, exceto pela usucapião ordinária, porque a situação dela e de Cícero é semelhante à de condôminos de coisa indivisível em que a posse de um não pode impedir à do outro.

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animus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia; imóvel de área não superior a 50 hectares; e não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural.

animus domini; inexistência de oposição à posse; existência de justo título; existência de boa-fé; e posse ininterrupta por dez anos.

animus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por dois anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250m²; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; abandono do lar pelo outro cônjuge.

animus domini; inexistência de oposição à posse; e posse ininterrupta por quinze anos. 

animus domini; inexistência de oposição à posse; posse ininterrupta por cinco anos; utilização do imóvel para moradia própria ou da família; imóvel de área não superior a 250 m² ; não propriedade de outro imóvel, urbano ou rural; inexistência de reconhecimento anterior dessa forma de usucapião. 

Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.

Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários.

Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada.

De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família.

O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor.

não faz jus a qualquer direito, pois diante da oposição cessa a faculdade de ocupar o imóvel;

poderá opor usucapião urbana como forma de aquisição da propriedade imóvel;

embora não tenha direito à usucapião, faz jus, com direito de retenção, ao ressarcimento das benfeitorias.

não faz jus à usucapião o imóvel, posto que a posse com benfeitorias apenas reduz o prazo para dez anos;

pode adquirir o imóvel por usucapião após quinze anos de ocupação ininterrupta e sem oposição, o que não é o caso;

ERRADO

CERTO

Como o imóvel está situado em loteamento não regularizado, a usucapião apenas pode ocorrer pela via ordinária, devendo o interessado comprovar a boa-fé ou a existência de justo título. 

O fato de o imóvel estar situado em loteamento não regularizado obsta a aquisição da propriedade por usucapião.  

Para a usucapião extraordinária, deve ser considerada apenas a posse do atual ocupante do imóvel, devendo ser descartada a posse do antecessor. 

O imóvel não poderá ser usucapido, pois a área é superior ao limite de 250 m² definido no Código Civil. 

O imóvel poderá ser usucapido, a despeito de a área ser inferior ao módulo urbano definido na legislação municipal. 

não poderá opor-se, porque o contrato de locação prorrogou-se a prazo indeterminado, e sua posse continuou precária.

somente poderá opor-se se tiver ocupado apenas 250 m2 do terreno, provando não possuir outro imóvel urbano ou rural, devolvendo ao proprietário o remanescente da área.

não poderá opor-se, porque, quando da celebração do contrato, o locador era absolutamente incapaz e contra ele não corria prescrição, a qual só passaria a fluir depois da rescisão do contrato, que se prorrogara por tempo indeterminado e funcionaria, também, como condição suspensiva para as partes.

poderá opor-se, provando interversão da posse e que adquirira o imóvel pela usucapião extraordinária.

Em razão da imprescritibilidade do imóvel pertencente à autarquia, os irmãos não poderão adquiri-lo por usucapião.

Se comprovarem que a ocupação ocorreu de boa-fé e sem resistência, os irmãos poderão adquirir o imóvel por usucapião extraordinária.

Comprovada a posse mansa e pacífica, desde que não sejam proprietários de outro imóvel exclusivamente urbano, é possível configurar a usucapião especial urbana do imóvel ocupado pelos irmãos.

Se comprovarem que a ocupação ocorreu de boa-fé e sem resistência, os irmãos poderão adquirir o imóvel por usucapião especial urbana.