Questões

achado do Tesouro: depósito atual de coisas preciosas, oculto e de cujo dono se tenha a memória. Será dividido por igual entre o proprietário e o que achar o tesouro ocasionalmente

usucapião: aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 5 anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade

especificação: aquele que, trabalhando em obra-prima sua, obtiver espécie nova, desta será proprietário, isso se puder restituir à forma anterior

tradição: quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Aquele que possuir como sua, área urbana ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.

o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.

o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.

é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

Há somente uma incorreta. 

Todas estão incorretas.

Há somente duas incorretas.

Todas estão corretas.

os bens dominicais da associação são inalienáveis. 

caso a associação seja proprietária de terreno que se destine ao uso comum da população, ela poderá exigir que a utilização do espaço seja remunerada.

os bens da associação, caso não afetados a uma finalidade pública, estão sujeitos à usucapião. 

os bens da associação, por serem públicos, não precisam atender à função social da propriedade, nos termos do Código Civil.

concessão de direito real de uso e (II) usucapião especial de imóvel urbano

(I) concessão de direito real de uso e (II) concessão de uso especial para fins de moradia.

(I) usucapião especial de imóvel urbano e (II) concessão de uso especial para fins de moradia.

usucapião especial de imóvel urbano e (II) concessão de direito real de uso.

(I) concessão de uso especial para fins de moradia e (II) usucapião especial de imóvel urbano.

improcedente, pois Maria não cumpriu o prazo legal para a usucapião especial urbana por abandono do lar, que é de cinco anos.

procedente, pois estão presentes todos os requisitos legais para a usucapião extraordinária.

procedente, pois estão presentes todos os requisitos legais para a usucapião especial urbana por abandono do lar.

improcedente, pois a prescrição não corre contra João durante o período em que esteve ausente do país em serviço público da União.

A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista a vedação constitucional da aquisição de bens públicos pela usucapião, bem como o supermercado não tem direito a qualquer indenização por acessões e benfeitorias, tendo em vista que a ocupação indevida de bem público configura mera detenção. 

Poderá o supermercado requerer o reconhecimento do direito à autorização de uso, tendo em vista a posse prolongada, bem como por ter dado função social a uma propriedade estatal improdutiva; se negada a autorização de uso, poderá exercer o direito de retenção pelas benfeitorias e acessões feitas. 

A ação deverá ser julgada improcedente, tendo em vista a vedação constitucional da aquisição de bens públicos pela usucapião; porém o supermercado tem direito a indenização por acessões e benfeitorias, tendo em vista que ocorreu a posse prolongada do bem público.

Como se trata de bem público dominical, sujeita-se à prescrição aquisitiva, devendo o pedido da usucapião ser julgado procedente, tendo em vista a posse superior a 10 (dez) anos e por ter dado função social à propriedade estatal improdutiva.

Como se trata de bem público dominical, sujeita-se à prescrição aquisitiva; porém, como não há justo título, somente após 15 (quinze) anos de posse ininterrupta poderia ocorrer a aquisição pela usucapião. 

Passados dois anos, a propriedade divida com o ex-cônjuge, ou ex-companheiro que abandou o lar, poderá ser adquirida por meio de usucapião social.

Aquele que possua, por cinco anos, área de terra não superior a cinquenta hectares, com o objetivo de moradia e de forma produtiva, poderá adquiri-la por meio de usucapião rural.

Aquirir-lhe-á a propriedade aquele que possuir coisa móvel por cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.

É requisito para a concessão do usucapião urbano a posse ininterrupta e sem oposição, por quinze anos, de imóvel em aérea urbana utilizado para a moradia de sua família.

O título de domínio e a concessão de uso de propriedade por meio do usucapião somente serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, regulamente casados ou em relação de união estável.