Questões

CERTO

ERRADO

Além de orientar o consumidor, o registro do prazo de validade do produto representa garantia para o fabricante, sendo do consumidor o risco do consumo do produto após esse prazo.

Os fornecedores de produtos de consumo não duráveis não respondem solidariamente por vícios de qualidade ou quantidade.

De acordo com a sistemática adotada pelo CDC, a existência de desacordo entre o produto e as especificações a ele relativas constantes no seu recipiente não configura vício de qualidade.

Como nem todas as pessoas que participam do ciclo de produção são consideradas responsáveis pelo vício do produto, cabe ao consumidor identificar o responsável pelo vício e acioná-lo diretamente.

Nem todo motivo que faça o produto tornar-se inadequado ao fim a que se destina é considerado vício.

quinze dias.

três dias.

um dia.

sete dias.

inversão do ônus da prova em benefício do consumidor, no processo civil, desde que presentes simultaneamente os requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias da experiência do juiz.

informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes, imprevisíveis e extraordinários, que as tornem excessivamente onerosas.

resolução do contrato que contenha cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais.

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

O CDC autoriza que a reexecução de serviços prestados pelo fornecedor seja por ele confiada a terceiros.

Se o vício do produto não for sanado no prazo máximo de 30 dias, e na impossibilidade de se atender pedido do consumidor de substituição por outro da mesma espécie, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a substituição por outro de espécie superior, mas veda a complementação de eventual diferença de preço.

A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.

No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor.

O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, desde que haja culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

pode ser determinada pelo Juiz na própria sentença, por se tratar de regra de julgamento e não de procedimento.

prescinde de decisão judicial, ocorrendo ope legis.

deve ser determinada pelo Juiz preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte prejudicada a reabertura de oportunidade para apresentação de provas.

pode ser determinada pelo Juiz a qualquer tempo, já que se refere ao aspecto subjetivo do ônus da prova.

deve ser determinada pelo Juiz antes da citação do réu, sob pena de ofensa ao contraditório.

O contrato firmado fora do estabelecimento comercial dá à consumidora o direito de arrependimento no prazo de dez dias, independentemente de justificativa.

Consumidores em situação de vulnerabilidade, como os idosos, não possuem proteção adicional na concessão de crédito, pois cabe exclusivamente ao consumidor avaliar as condições antes de aceitar a oferta.

Para que Maria consiga indenização pelos danos causados, ela deve comprovar que houve dolo ou má-fé por parte da empresa financeira durante o oferecimento do empréstimo.

As instituições financeiras são obrigadas a garantir a clareza e transparência das condições do empréstimo, mas não têm responsabilidade pela análise da capacidade financeira do consumidor.

É direito básico do consumidor a garantia de práticas de crédito responsável, bem como a proteção contra a publicidade enganosa.

Obrigação de continuar utilizando o produto até encontrar um substituto.

Reparação dos danos materiais e morais sofridos.

Direito de reclamar apenas se o produto for de alto valor.

Nenhum direito, pois a responsabilidade é exclusivamente do fabricante.

Somente a troca do produto defeituoso por outro de igual valor.