Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200273008Nos termos do Decreto nº 7.962/13, quais informações devem ser disponibilizadas de forma destacada e de fácil visualizaç...1457941200273008Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Direitos Fundamentais do ConsumidorNos termos do Decreto nº 7.962/13, quais informações devem ser disponibilizadas de forma destacada e de fácil visualização nos sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo?AApenas o nome empresarial e o número de inscrição do fornecedor no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.BEndereço físico e eletrônico, informações de contato, e discriminação das despesas adicionais ou acessórias.CSomente as características essenciais do produto ou serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.DNome empresarial e número de inscrição do fornecedor, endereço físico e eletrônico, características essenciais do produto ou serviço, discriminação das despesas adicionais, condições integrais da oferta e informações sobre quaisquer restrições à fruição da oferta.EApenas informações sobre as modalidades de pagamento e prazo de entrega do produto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106205Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, um produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança esperada, tendo em vista várias circunstâ...Questão 457941200336539Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:Questão 457941200681229Direito do Consumidorfiscalização de mercados e estabelecimentos comerciais tem como objetivo assegurar o cumprimento de normas que garantam a higiene, a organização, a di...Questão 457941200788431Direito do ConsumidorAcerca dos conceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, avalie as proposições: I.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou...Questão 457941200796252Direito do ConsumidorDe acordo com o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores:Questão 457941200839981Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quem pode ser considerado consumidor?Questão 457941201047620Direito do ConsumidorConforme o Código de Defesa do Consumidor, qual das seguintes opções descreve corretamente um fornecedor?Questão 457941201267000Direito do ConsumidorDentro do escopo de atuação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor − CONDECON, diversas responsabilidades são designadas para garantir a proteç...Questão 457941201802576Direito do ConsumidorConforme prevê o Decreto nº 7.962/13, qual é a responsabilidade do fornecedor em relação ao direito de arrependimento do consumidor?