Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201802576Conforme prevê o Decreto nº 7.962/13, qual é a responsabilidade do fornecedor em relação ao direito de arrependimento do...1457941201802576Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do ConsumidorConforme prevê o Decreto nº 7.962/13, qual é a responsabilidade do fornecedor em relação ao direito de arrependimento do consumidor?AO fornecedor pode cobrar uma taxa pelo exercício do direito de arrependimento.BO consumidor só pode exercer o direito de arrependimento através de uma visita presencial à loja.CO direito de arrependimento não implica a rescisão dos contratos acessórios.DO fornecedor deve permitir o exercício do direito de arrependimento exclusivamente por telefone. EO fornecedor deve informar de forma clara e ostensiva os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento, permitir que seja exercido pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, comunicar imediatamente a instituição financeira ou administradora do cartão de crédito para que a transação não seja lançada ou seja estornado o valor, e enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106205Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, um produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança esperada, tendo em vista várias circunstâ...Questão 457941200273008Direito do ConsumidorNos termos do Decreto nº 7.962/13, quais informações devem ser disponibilizadas de forma destacada e de fácil visualização nos sítios eletrônicos ou d...Questão 457941200336539Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:Questão 457941200681229Direito do Consumidorfiscalização de mercados e estabelecimentos comerciais tem como objetivo assegurar o cumprimento de normas que garantam a higiene, a organização, a di...Questão 457941200788431Direito do ConsumidorAcerca dos conceitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor, avalie as proposições: I.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou...Questão 457941200796252Direito do ConsumidorDe acordo com o Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores:Questão 457941200839981Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quem pode ser considerado consumidor?Questão 457941201047620Direito do ConsumidorConforme o Código de Defesa do Consumidor, qual das seguintes opções descreve corretamente um fornecedor?Questão 457941201267000Direito do ConsumidorDentro do escopo de atuação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor − CONDECON, diversas responsabilidades são designadas para garantir a proteç...