Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201683326

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servidores:

I. Gratificação pelo exercício de função gratificada.

II. Gratificação de remoção e transferência.

III. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

IV. Adicional pela Realização de Trabalho Médico em Regime de Plantão Hospital.

Quais estão corretas?

Apenas II, III e IV.

Apenas II.

Apenas I, III e IV.

Apenas I, II e III.

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457941200467456

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal

De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.

( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada.

( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos.

( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

( ) Idade mínima de dezesseis anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – V – F – V – F.

F – V – F – V – F.

F – F – V – F – V.

V – F – V – F – V.

V – V – V – F – V.

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457941200019586

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal | Legislação Municipal de Estância Velha

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece determinados requisitos essenciais para ingresso no serviço público municipal. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, relativas a alguns desses requisitos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

( ) A idade mínima de dezoito anos.

( ) A quitação com as obrigações previdenciárias sociais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – F – F.

F – F – V.

V – V – F.

F – V – V.

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457941200084362

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

Conforme a referida Lei, a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua:

Transformação.

Remuneração.

Realocação.

Atividade.

Nomeação.

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457941201161031

A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor e estruturada em:

I. Níveis.

II. Classes.

III. Triênios e padrões (merecimento).

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas III.

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457941200830829

Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público, garantido o prazo de defesa, entre outras, nas seguintes hipóteses:

I. Insubordinação.

II. Indisciplina.

III. Inassiduidade.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas I e III.

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457941201875242

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor que não contar com mais de cinco faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. Segundo as disposições do referido Regime:

I. Terá direito a férias de quinze dias o servidor que não contar com mais de vinte faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo.

II. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no respectivo período aquisitivo.

III. Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

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457941201379276

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece que a jornada extraordinária será remunerada com o respectivo adicional, por cada hora de trabalho que exceder a jornada legal, salvo as exceções legais. Segundo o Art. 106 do referido Regime, o adicional pela prestação de serviço extraordinário será devido à razão de _________________, sobre o valor da hora normal de trabalho, para cada hora extraordinária realizada, considerando para cálculo, o vencimento efetivo do servidor

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

45% (quarenta e cinco por cento)

40% (quarenta por cento)

55% (cinquenta e cinco por cento)

50% (cinquenta por cento)

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457941201647482

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

Para os efeitos desta Lei, os cargos de provimento em comissão, no Município de Estância Velha, são exercidos primordialmente para atender encargos de:

I. Direção.

II. Chefia.

III. Assessoramento e assistência.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas II.

Apenas II e III.

Apenas I.

Apenas III.

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457941200797280

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

De acordo com a referida Lei, os cargos de provimento em comissão, do Município de Estância Velha, integram o quadro ________________ de cargos e funções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

estável

perene

temporário

efetivo

permanente

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