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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Com referência ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, não é suficiente a autodeclaração como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro, sendo necessário que tal informação conste em documento civil válido no território nacional.
( ) O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.
( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde – SUS – para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Conforme os termos do Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, é INCORRETO
afirmar que a lei prevê:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, foram iniciados
estudos para a construção da agenda de uma política pública de
incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da
população negra. No decorrer das discussões, um representante
da associação XX, destinada à promoção dos direitos dos
afrodescendentes, sugeriu que fosse conferida ênfase, em uma
das ramificações da referida política pública, na medicina popular
de matriz africana.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual
nº 13.694/2011, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei
nº 13.694/2011, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para
subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes ações:
I. A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades
étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
II. A inclusão da temática “saúde da população negra” nos processos de formação das lideranças de
movimentos sociais para o exercício de participação e controle social no SUS.
III. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Protásio Alves - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Em relação aos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do
Sul, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter
publicitário, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de
participação de:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Candelária - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Os membros das comunidades remanescentes de _________ serão beneficiários de
incentivos específicos para a garantia do direito à _________, incluindo melhorias nas condições
_________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, conforme
previsto no Art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 13.694/2011 do Estado do Rio Grande do Sul, que
institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, entende-se
por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com
a finalidade de garantir:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Para beneficiar-se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: AGERGSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Tendo como fundamento o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A medicina popular de matriz africana não terá ênfase nas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino.
( ) Medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade são visadas pelo Estatuto.
( ) O Estatuto visa medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a democracia e a participação de todos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em
igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será
promovida através de medidas que assegurem:
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