Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201816866

Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Documental | Confissão no Processo Penal | Indícios

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta:

Em nome da privacidade, as cartas particulares não poderão, sem o consentimento do signatário, ser exibidas em juízo pelo réu dela destinatário.

Os documentos em língua estrangeira só serão juntados ao processo depois de traduzidos.

Indícios são circunstâncias conhecidas e provadas que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir-se sobre a existência de outras circunstâncias.

A juntada de documentos depende de requerimento da parte interessada.

Uma vez reduzida a termo a confissão, e exatamente por isso, ela é irretratável, embora possa ser reputada nula.

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457941200548932

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Provas no Processo Penal | Indícios | Procedimento Investigativo Policial

João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando ensejo, em observância às formalidades legais, ao arquivamento do procedimento investigatório. Após alguns meses, João tomou conhecimento de notícias de provas novas, que versavam sobre o autor do crime doloso contra a vida.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

não é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja novas provas;

não é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas;

é possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de novas provas;

é possível a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a prolação de sentença condenatória pressupõe a existência de provas novas.

é possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja novas provas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de notícias de novas provas;

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457941200282938

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais | Confissão no Processo Penal | Indícios

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente.

A confissão extrajudicial do réu e outros elementos indiciários de participação no crime nos autos do processo são subsídios suficientes para autorizar-se a prolação de sentença condenatória.

ERRADO

CERTO

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457941200092447

Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova Documental | Prova Testemunhal | Indícios | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Provas no Processo Penal

Sobre as provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, mesmo que separado judicialmente ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não serão admitidas em juízo. Entretanto, as cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, devendo constar o consentimento expresso do signatário, evitando-se a violação da privacidade e a ilicitude da prova.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame dé corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: I - violência doméstica e familiar contra mulher; II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. No sentido narrado, o Código de Processo Penal considera os indícios como prova indireta.

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457941200970580

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: IGP-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Documental | Indícios

Ao entrar em um local de crime de roubo a residência, o perito criminal Joel encontrou alguns objetos que, pelas suas características e disposição, poderiam estar relacionados diretamente ao fato (crime). Assim, Joel, ao colher tais objetos para posterior análise, classificou-os como:

Indícios.

Vestígios.

Evidências.

Provas Materiais.

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457941200867190

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Indícios

Indício é:

todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

a circunstância que, não tendo relação com o fato, autorize, por indução, a investigação de outra ou outras circunstâncias.

a circunstância que, não tendo relação com o fato, se relaciona à infração penal.

a circunstância conhecida que, podendo ou não ter relação com o fato, autorize investigar-se a existência de outra ou outras circunstâncias

a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

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457941201801131

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: SEGPLAN-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Indícios

Acerca dos indícios, dos peritos e dos intérpretes, assinale a alternativa correta.

Inexiste vedação legal para exercer a função de perito para quem tiver prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente a respeito do objeto da perícia.

Indício é todo e qualquer fato, sinal, marca ou vestígio, conhecido e provado, que, por sua relação necessária ou possível com outro fato, que se desconhece, prova ou leva a presumir a existência deste último.

As presunções e os indícios são provas diretas.

Às partes é permitido intervir na nomeação do perito.

Os intérpretes não se equiparam aos peritos, haja vista possuírem funções diferentes no processo penal.

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457941200297690

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Indícios

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram-se indícios:

a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize o indiciamento do investigado.

a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

o conjunto dos meios de prova de autoria e materialidade que autorize o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público

o conjunto dos elementos de prova de autoria e materialidade que autorize o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público.

a circunstância conhecida mas ainda não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

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457941200510894

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Indícios | Provas no Processo Penal

Sobre a disciplina dada pelo Código de Processo Penal a respeito dos indícios, e dos funcionários da justiça, assinale a alternativa correta.

Considera-se indício a circunstância conhecida, porém não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.

Considera-se ponto incontroverso a circunstância conhecida e provada que, tendo ou não relação com o fato, autorize, por indução ou por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Todas as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça.

Nenhuma prescrição sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estende-se aos serventuários e funcionários da justiça.

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457941200235390

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Terminologia Jurídica | Provas no Processo Penal | Indícios

Segundo o Código de Processo Penal, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, denomina-se

laudo.

indício.

perícia.

prova.

elemento probante.

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