Questões

Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos municipais.

Outorgar isenção e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado.

Estabelecer convênios, ainda que de interesse público, com entidades religiosas.

Conferir fé a documentos públicos, em face da presunção de legitimidade dos atos da Administração.

Permissão de uso de bens municipais.

Abertura de créditos especiais e suplementares.

Execução de obras e serviços municipais.

Lotação e relotação nos quadros de pessoal.

O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos vinculados à administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos pelo Poder Público.

As diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

O orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

O orçamento de investimento das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Projeto executivo, com os devidos projetos complementares (hidrossanitários; elétricos; estrutural; fundação e planejamento orçamentário).

Identificação e assinatura do proprietário e do autor do projeto que deverá ser profissional habilitado.

Título de propriedade do imóvel e memorial descritivo.

Peças gráficas, apresentadas de acordo com o modelo a ser adotado pela Prefeitura para cada tipo de construção.

Readaptação.

Posse.

Reversão.

Nomeação.

Permanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.

Será vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.

Será vinculado ao Regime Complementar de Previdência Social.

Permanecerá vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

A nomeação obedecerá a ordem de classificação em concurso, o número de vagas, o prazo de sua validade e será, sempre, para o grau ou padrão de vencimento inicial da classe na qual o cargo estiver enquadrado, conforme as condições estabelecidas no Edital.

O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser utilizadas, também, outras formas de avaliação, sendo a inscrição do candidato condicionada ao pagamento do valor fixado no Edital, quando indispensável ao seu custeio, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos serão estabelecidos em Edital, a ser fixado na sede dos órgãos municipais e publicado na internet.

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, assim declaradas em lei ou em substituição, nos casos de impedimento legal do ocupante de cargo de provimento efetivo, direção, chefia e assessoramento, na forma da lei.

Organização das tarefas, considerando o respeito aos procedimentos e às norma

Postura do servidor face às tarefas, procedimentos e à necessidade de sua atuação no serviço público.

Atitude de buscar as informações necessárias para a execução do seu trabalho com produtividade.

Organização das tarefas, considerando o respeito aos procedimentos e à hierarquia.

É vedada na espécie doação.

É vedada na espécie permuta.

Depende de autorização legislativa.

Processa-se por licitação na modalidade leilão.

Correto, pois corresponde a um dispositivo expressamente previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga.

Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de função gratificada para fins de estágio probatório.

Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de cargo em comissão para fins de estágio probatório.

Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de agente político para fins de estágio probatório.