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Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Formiga | Legislação Municipal de Formiga
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG,
o vereador poderá licenciar-se:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Formiga | Legislação Municipal de Formiga
Considerando o contido na Lei Orgânica do Município de
Formiga/MG, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal - Lei Complementar nº 44/2011 | Legislação Municipal de Formiga
De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como
medida cautelar e para que o servidor possa influir na
apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do
processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento
do exercício do cargo, pelo prazo de até:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Formiga | Legislação Municipal de Formiga
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina
que o Prefeito fará publicar diariamente o:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
Considerando o estágio probatório dos servidores públicos
do Município de Formiga/MG, regulamentado pela Lei
Complementar nº 41/2011, temos os critérios de avaliação
que são assim definidos em Lei, EXCETO:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
“Para o cumprimento do estágio probatório será computado
todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no
exercício de cargo em comissão, função gratificada ou
agente político, sendo, nestes casos, avaliado pelo seu
superior hierárquico.” Considerando a Lei Complementar
nº 41/2011, o trecho apresentado está:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga
A Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2007, que regulamentou o
parágrafo único do Art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de
10 de janeiro de 2007, implantou o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN
e outras providências. Considerando a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN, seguindo sua respectiva Lei, este terá
como objetivos, EXCETO:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga
De acordo com o Código de Obras do Município de
Formiga/MG, o projeto de uma nova edificação deverá ser
devidamente aprovado pelo Poder Executivo antes do
início das obras. São considerados elementos mínimos que
deverão integrar os processos de aprovação do projeto,
EXCETO:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do
Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo
para fins de aposentadoria, é vedada a contagem: