Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200167336

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A pena cumprida no estrangeiro é computada à pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quan do diversas.

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou embriaguez voluntária, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual, que tenha provocado por sua vontade, direito próprio ou alheio.

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

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457941200049846

O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial, que, para poder comprar substância entorpecente a fim de satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de furto, poderá arguir em sua defesa excludente de

ilicitude pela inexigibilidade de conduta diversa.

culpabilidade pela inimputabilidade.

culpabilidade pela coação moral irresistível.

tipicidade pela ausência de dolo.

ilicitude pelo estado de necessidade.

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457941202043804

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal

Nos termos do Código Penal, a imputabilidade penal é excluída pela

doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, que torna o autor, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, que privou o autor, ao tempo da ação ou da omissão, da plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

emoção

embriaguez completa e culposa que torna o autor, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

paixão.

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457941200613504

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Imputabilidade Penal

Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e Alice foi então libertada.

Nessa situação hipotética, podemos afirmar que Túlio

será considerado inimputável e será penalmente responsabilizado.

será considerado inimputável e não será penalmente responsabilizado.

será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime continuado, em que a consumação se prolonga no tempo.

será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime permanente, em que a consumação se prolonga no tempo.

deve responder por ato infracional análogo ao crime de sequestro e cárcere privado.

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457941200098213

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Fundamentos do Direito Penal | Imputabilidade Penal

A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.

O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.

Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.

Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.

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457941201390452

Ano: 2019Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal

Com relação à idade, são penalmente inimputáveis, nos termos do Código Penal:

Somente os menores de 16 anos.

Somente os menores de 14 anos.

Somente os menores de 18 anos.

Somente os menores de 21 anos.

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457941200543732

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal

Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

O Código Penal brasileiro adotou quanto à embriaguez a teoria da actio libera in causa.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

Em relação à doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, adotou-se o critério biológico.

A inimputabilidade é causa de extinção da punibilidade.

No que diz respeito à menoridade, o Direito brasileiro acolheu a teoria psicológica.

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457941201839862

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Tipo Culposo | Inimputabilidade por Embriaguez | Imputabilidade Penal

É certo afirmar:

I. Auto acusar-se falsamente perante a autoridade policial ou judicial se constitui em crime, inexistindo na modalidade culposa.

II. Havendo embriaguez preordenada, será ela caso de inimputabilidade penal.

III. A imputabilidade penal se confunde com a responsabilidade penal, já que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração.

IV. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

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457941201249292

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Imputabilidade Penal

A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.

Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve prejuízo da capacidade de entendimento e de autodeterminação do autor.

CERTO

ERRADO

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457941200103058

Ano: 2012Banca: CECOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Imputabilidade Penal

Marcelo, pessoa com 27 (vinte e sete) anos de idade, agrediu e feriu uma criança de 10 (dez) anos de idade. Ocorre que Marcelo, em virtude de perturbação de saúde mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Está correto afirmar que Marcelo:

é isento de pena, uma vez que a criança maltratada só tinha dez anos de idade.

deve ser responsabilizado penalmente, sem qualquer benefício, porque a agressão foi dolosa

pode ter a pena reduzida de um a dois terços.

é isento de pena, porque ele é inimputável, ficando sujeito à aplicação de medida de segurança.

deve ser responsabilizado penalmente, sem qualquer benefício, porque era maior de 18 (dezoito) anos.

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