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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
Texto associado
Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue o próximo
item.
item.
A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
Sendo positivos os elementos que configuram o delito
e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz
pode, atendendo aos demais critérios legais,
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Imputabilidade Penal | Teoria da Culpabilidade
Maria e João emanciparam o filho Gabriel, de 17 anos, por considerarem-no bastante maduro para a idade. Gabriel, por sua vez, objetivando economizar dinheiro, adquire um aparelho de telefone celular de última geração do amigo Lucas, que tem 18 anos, por R$100,00 (cem reais), sabendo que o objeto é produto de crime.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Imputabilidade Penal
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença
mental ou desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão,
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito
do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Punibilidade no Concurso de Agentes | Medidas de Segurança | Concurso de Agentes | Imputabilidade Penal
É certo afirmar:
I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança.
II. Imputabilidade é a incapacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento.
III. Somente a pessoa natural pode ser responsabilizada penalmente.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, podendo a pena ser diminuída se a sua participação for de menor importância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança.
II. Imputabilidade é a incapacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento.
III. Somente a pessoa natural pode ser responsabilizada penalmente.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, podendo a pena ser diminuída se a sua participação for de menor importância.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Imputabilidade Penal | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz | Erro de Tipo Essencial | Crime Impossível | Tipicidade Penal | Teoria da Culpabilidade
A respeito da inimputabilidade penal, do erro, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do crime impossível e da relevância da omissão, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
Texto associado
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Motivos e Efeitos da Revogação | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Imputabilidade Penal | Dosimetria: Terceira Fase
Analise as proposições seguintes.
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Imputabilidade Penal | Concurso de Agentes | Teoria da Culpabilidade
Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade
penal e do concurso de pessoas.
I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao
tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o
agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou
por desenvolvimento mental incompleto ou retardado
não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito
do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente
inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas
na legislação especial.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide
nas penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2012Banca: IPADOrganização: PC-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
Analise as seguintes hipóteses.
1) Agente que pratica o crime sob o estado de emoção ou paixão.
2) Agente que pratica o crime sob o estado de embriaguez culposa.
3) Agente que pratica o crime sob o estado de embriaguez fortuita completa.
4) Agente que, por desenvolvimento mental incompleto, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
São causas que conduzem à inimputabilidade penal as descritas nos itens:
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