Questões

III e IV

I e II;

II e III;

I e IV.

I e II;

I e III

III e IV

II e III

V – V – V – V.

V – V – F – F.

F – F – F – V.

F – F – V – F.

dos atos efetivamente praticados, excluídos somente os valores que constituam receita devida aos fundos de renda mínima.

dos atos efetivamente praticados, acrescidas as quantias recebidas em depósito e destinadas ao pagamento de tributos.

dos atos efetivamente praticados, acrescidas as contribuições obrigatórias devidas às entidades de classe.

dos atos efetivamente praticados, excluídas as quantias recebidas em depósito e destinadas ao pagamento de tributos.

Em cada juízo único ou vara servirão, no mínimo, três (3) oficiais de justiça.

Aos auxiliares da justiça do foro judicial é devida a ajuda de custo no valor mínimo de uma (1) remuneração mensal, para cobrir despesas de transporte, quando tiverem que transferir residência para outra comarca, em virtude de promoção ou de remoção.

É condição para a criação de vara cível um mínimo de quatrocentos (400) feitos contenciosos por ano, não computadas as execuções não embargadas.

É requisito para a criação de comarca população superior a quinze mil (15.000) habitantes, com um mínimo de cinco mil (5.000) eleitores.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Um quinto (1/5) dos lugares do tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério público, com mais de dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de quinze (15) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual, composto por cento e vinte Desembargadores, tem sede e jurisdição na capital.

Verificada vaga de Desembargador a ser preenchida por magistrado de carreira, o Presidente do Tribunal de Justiça convocará o Órgão Especial para o preenchimento do respectivo cargo.

No caso de promoção ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade, o Tribunal de Justiça somente poderá recusar o Juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento próprio e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

A responsabilidade das concessionárias de pedágio é objetiva, mesmo quando fundada em ato omissivo, razão pela qual os acidentes provocados por obstáculos ou animais na pista de rolagem acarretam o dever de indenizar os danos (morais e materiais) por parte da concessionária.

A pessoa que não celebrou contrato não pode ser reputada devedora, nem penalizada com a inscrição de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, em razão da vulnerabilidade do sistema de contratação, configurando dano moral a inscrição indevida.

A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não contratados ou ligações não realizadas, acarreta dano moral.

A penhora de conta-salário em hipótese alguma será permitida caso se constate a inexistência de outros bens a satisfazer o crédito exequendo.

provimento.

portaria.

instrução.

ordem de serviço.