Questões

Lei Orgânica da Assistência Social.

Seguridade Social.

Política Nacional de Assistência Social.

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.

Benefício da Prestação Continuada.

Previdência Social, Habitação e Segurança Alimentar.

Previdência Social, Educação e Saúde.

Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Saúde, Assistência Social e Proteção Social.

Saúde, Segurança alimentar e Assistência Social.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, e também por contribuições sociais.

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, mas não tem como um dos seus objetivos a irredutibilidade do valor dos benefícios.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do(a) trabalhador(a).

Aposentadoria por invalidez

Benefício de Prestação Continuada

Benefício Eventual

Aposentadoria por tempo de contribuição

II e IV, apenas; 

III e IV, apenas; 

I, II e III, apenas; 

II e III, apenas;

II, III e IV, apenas. 

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

São isentas de contribuição para a seguridade social, as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

Alguns benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurarem os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

II

I

Somente I e II 

Somente II e III 

III

eventual, consultivo e igualitário.

processual, independente e solidário.

permanente, deliberativo e paritário.

perene, executivo e jurisdicional.

temporário, autônomo e humanitário.

A assistência social e saúde pública são universais, ao passo que a previdência tem sua universalidade limitada por sua necessária contributividade.

O princípio da redutibilidade do valor dos benefícios permite ao legislador a redução nominal dos benefícios da seguridade social em caso de crise econômica.

Com base no princípio da seletividade, o legislador poderá escolher as pessoas e serviços cobertos pela seguridade social, visando melhor otimização administrativa dos recursos, conforme interesse público.

É possível, em razão do princípio da equidade na forma de contribuição, que o Regime Geral da Previdência Social adote contribuições sociais diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente a afirmativa III está correta.

Somente as afirmativas I e III estão corretas. 

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.