Questões

não terão interrompido o exercício de suas funções, mas não serão automaticamente promovidos;

serão automaticamente promovidos para a entrância especial;

deverão ser compulsoriamente removidos para Comarca de entrância idêntica àquela que ocupavam;

terão que ser postos em disponibilidade, caso não haja órgão vago de segunda instância para o qual possam ser removidos. 

terão assegurado o direito de opção, podendo permanecer na Comarca ou ter preferência em concurso de remoção;

ERRADO

CERTO

cumpre ao delegatário conferir a identidade, a capacidade e a representação dos interessados nos atos a serem praticados, vedado o aconselhamento, com imparcialidade e independência, e a instrução sobre a natureza e as consequências dos atos que pretendam produzir; 

cabe ao delegatário dar cumprimento aos mandados de averbação, registro ou anotação oriundos de outra comarca, encaminhados por ofício do escrivão ou apresentados pelo interessado, mediante o indispensável e prévio "cumpra-se" do juiz da sua comarca.

as informações solicitadas pelos órgãos judiciários ligados à esfera extrajudicial devem ser atendidas pelo delegatário ou por seu substituto legal, no pra o de cinco dias úteis, quando outro não for estipulado; 

compete ao delegatário redigir os atos em estilo correto, conciso e claro, bem como utilizar os meios jurídicos mais adequados à obtenção dos fins visados, vedada a instrução aos integrantes da relação negocial sobre a natureza e as consequências dos atos que pretendam produzir;

a caixa de entrada do Sistema Hermes – Malote Digital deve ser acessada ao menos uma vez por semana, sob pena de presunção de ciência e responsabilização cível, administrativa e criminal por parte do delegatário ou de seu substituto legal;

do Tribunal de justiça.

do Juizado Especial da Fazenda Pública.

do Juízo de Registros Públicos.

do Juízo Cível.

do Juízo da Fazenda

Na hipótese de suscitação direta pelo interessado (dúvida inversa), faculta-se ao suscitante realizar comunicação ao delegatário sobre a existência de procedimento de dúvida inversa, como forma de preservar a eficácia do protocolo. Neste caso, uma vez que se trata de dúvida apresentada por meio eletrônico, não é necessário que o comunicado se faça acompanhar do respectivo comprovante do protocolo da suscitação de dúvida.

Na hipótese de o ato envolver interesse de pessoa com incapacidade relativa, o delegatário, além de consignar a data de nascimento, qualificará o representante. O menor relativamente incapaz está dispensado de comparecer ao ato pessoalmente, exceto se houver determinação judicial em contrário.

As informações solicitadas pelos órgãos judiciários ligados à esfera extrajudicial deverão ser atendidas pelo delegatário ou por seu substituto legal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, quando outro não for estipulado.

Quando se tratar de escritura pública de usufruto, abrir-se-á matrícula e proceder-se-á ao registro correspondente.

submetido ao referendo dos desembargadores;

aprovado diretamente pelo corregedor-geral; 

submetido à aprovação do conselho da magistratura;

submetido à aprovação do presidente do tribunal;

publicado, caso não haja impugnação direcionada ao Tribunal Pleno durante os cinco dias de consulta à classe. 

a Seção Criminal;

o Tribunal Pleno;

o Órgão Especial;

o Conselho da Magistratura; 

o Grupo de Câmaras de Direito Criminal.

Em Municípios que não sejam sede de Comarca.

Em Municípios com alto índice de analfabetismo e mortalidade infantil.

Em Municípios com baixa renda per capita.

Em Municípios com baixo índice populacional.

Em Municípios que não possuam Justiça de Paz.

X irá concorrer na eleição para o cargo de 1º vice, para o qual são elegíveis todos os desembargadores do Tribunal de Justiça;

compete ao presidente do Tribunal de Justiça escolher, ou não, X como seu 1º vice;

X irá concorrer na mesma chapa do candidato à presidência do Tribunal de Justiça, na eleição destinada ao preenchimento desses cargos.

X irá concorrer na eleição para o cargo de 1º vice, o que pressupõe a sua escolha na eleição primária realizada no âmbito do Tribunal de Justiça;

X irá concorrer na eleição para o cargo de 1º vice, o que pressupõe que esteja no primeiro quinto da lista de antiguidade;

submetido ao Órgão Especial, que é competente para julgálo; 

submetido ao Supremo Tribunal Federal, que é competente para julgá-lo;

distribuído livremente a outro órgão fracionário, sendo o seu julgamento prejudicial ao julgamento do processo principal;

julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, após o trâmite regular, suspendendo-se o processo principal até que isso ocorra; 

julgado pelo órgão fracionário que o acolheu, o que se dará em conjunto com o julgamento do processo principal, caso diga respeito ao mérito deste último.