Questões

X irá concorrer na eleição para o cargo de 1º vice, para o qual são elegíveis todos os desembargadores do Tribunal de Justiça;

compete ao presidente do Tribunal de Justiça escolher, ou não, X como seu 1º vice;

X irá concorrer na mesma chapa do candidato à presidência do Tribunal de Justiça, na eleição destinada ao preenchimento desses cargos.

X irá concorrer na eleição para o cargo de 1º vice, o que pressupõe a sua escolha na eleição primária realizada no âmbito do Tribunal de Justiça;

X irá concorrer na eleição para o cargo de 1º vice, o que pressupõe que esteja no primeiro quinto da lista de antiguidade;

pode ser solicitada a participação de qualquer outro procurador de justiça;

deve-se proceder ao julgamento dos processos de interesse do Ministério Público;

deve-se proceder à intimação do procurador-geral de justiça, para que supra a ausência de imediato;

deve ser designado advogado para desempenhar as funções do Ministério Público em caráter ad hoc.

devem ser retirados de pauta os processos em que o Ministério Público atue;

Todas as Turmas Recursais possuem competência cível, criminal e fazendária.

Nas Turmas Recursais, em causas de até vinte salários-mínimos, é facultativa a representação da parte por advogado.

Existem 10 Turmas de Recursos, cada uma com competência sobre a sua divisão territorial e composta por quatro juízes de direito.

Todas as Turmas Recursais possuem competência cível, criminal e fazendária, dentro de sua competência territorial.

Nas Turmas Recursais, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, exige-se o preparo do recurso, bem como o pagamento das despesas processuais.

as manifestações ideológicas são legítimas na medida em que sejam autorizadas em regulamento ou em ato específico, devidamente fundamentado, do superior hierárquico;

tem, em razão das liberdades de pensamento e de expressão, o direito subjetivo de direcionar suas ações profissionais conforme a ideologia que lhe pareça adequada;

a dignidade da pessoa humana torna indissociáveis o agir individual e a atuação profissional, o que obsta qualquer vedação à sua expressão ideológica no ambiente laboral;

espera-se dos agentes do Poder Judiciário que mantenham neutralidade no exercício profissional, de modo que haja independência em relação a influências ideológicas;

o Poder Judiciário, enquanto instituição que materializa o referencial de justiça, exige que seus agentes atuem profissionalmente com reverência à ideologia dominante.

Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;

Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, salvo se em regime de cooperação; 

Vara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro;

Subseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro.

Subseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;

São órgãos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, apenas: I - o Tribunal de Justiça; II - Juízes de Direito; III -Tribunal do Júri; IV - Juízes de Paz; V - Justiça Militar.

Somente serão aceitas procurações por traslado ou certidão ou, quando se tratar de documento particular, o original com firma reconhecida por autenticidade. Ao contrário do que se dá no foro em geral, para a prática de atos no âmbito das serventias extrajudiciais, é necessário o reconhecimento de firma na procuração outorgada ao advogado.

Para averbação do arresto ou da penhora no ofício imobiliário, poderá o exequente ou seu procurador, apresentar cópia do respectivo auto ou termo ao registrador, que fará o protocolo e fornecerá comprovação do recebimento da documentação, vedada a exigência de certidão judicial, autenticação nos documentos ou a expedição de mandado judicial.

O registro da pessoa jurídica estrangeira será realizado mediante requerimento do seu representante legal, e consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial: I – do número de ordem; II – da data da apresentação; e III – da espécie do ato constitutivo. Além dos indicativos legais, deverá conter ainda o nome e número do passaporte do representante da pessoa jurídica estrangeira requisitante, tudo devidamente traduzido para o vernáculo por tradutor juramentado.

Os parâmetros da remuneração bruta do delegatário interino serão fixados por ato administrativo do Tribunal de Justiça e o teto não superará a quantia correspondente a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O interino prestará contas diretamente ao juiz de direito diretor do foro até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao vencido, com o preenchimento do formulário eletrônico disponível na aba de prestações de contas do Sistema de Cadastro do Extrajudicial.

O delegatário interino fica proibido de contratar novos prepostos, aumentar salários dos funcionários da unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam onerar a renda da unidade vaga de modo extraordinário ou continuado, sem a prévia autorização do juiz diretor do foro.

O delegatário interino deverá manter no acervo da serventia, pelo prazo de 10 (dez) anos, os documentos originais comprobatórios dos lançamentos das prestações de contas, podendo o Diretor do Foro ou a Corregedoria-Geral da Justiça, havendo necessidade, requisitá-los para análise.

I, II, IV e V.

I, II e V;

I, III e IV;

II, III e IV;

I, II, III e V;

em razão da prevenção, deve ser aguardado o retorno de X para apreciar os feitos;

os feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, mas voltarão a ser atribuídos a X após o seu retorno, caso não tenham sido ainda julgados, exceto os pautados para julgamento. 

as partes serão comunicadas, de modo que possam optar entre aguardar o retorno de X ou encaminhar o respectivo feito ao seu substituto legal;

os feitos devem ser encaminhados ao substituto legal de X, e permanecerão sob a relatoria desse substituto mesmo após o retorno de X;

os feitos serão redistribuídos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça, permanecendo sob sua responsabilidade até o julgamento;

cabe a Pedro e aos demais oficiais de justiça estabelecerem, por mútuo consentimento, a divisão geográfica do território de Alfa, de modo a definir a área de atuação de cada qual.

o presidente do Tribunal, ao expedir o seu ato de lotação, definiu se ele iria atuar em todo o território de Alfa ou em uma zona geográfica específica;

o diretor do foro tem competência para dividir o território de Alfa em zonas geográficas de atuação;

os juízes de cada um dos três órgãos jurisdicionais irão definir a zona de atuação geográfica dos respectivos oficiais de justiça;

os oficiais de justiça devem exercer suas atribuições sobre a integralidade do território de Alfa;