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457941200388203
Ano: 2023Banca: UFPROrganização: IF-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
Com base no que diz a Lei n.º 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), é correto afirmar:
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2

457941200720602
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), ficará sujeito à responsabilidade penal, civil, e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente. O instrumento que define os prazos de retenção e norteia o destino dos documentos em uma instituição é:
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3

457941200983983
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-PE - 7ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados

De acordo com o Decreto 4.073 de 2002, que regulamenta a Lei 8.159/91, são arquivos públicos os conjuntos de documentos


I. produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Il. produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

Ill. produzidos e recebidos pelas empresas públicas.

IV. não estão incluídos os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista.


É correto o que se afirma

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4

457941200160478
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: IF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecida pela Lei 8.159/91, analise as afirmativas a seguir:

I. Consideram-se arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência de atividades específicas, bem como por pessoa física.

II. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, não sendo possível ser oposta qualquer restrição a este direito.

III. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

É correto o que se afirma
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5

457941201220932
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRESS-ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.

São considerados arquivos públicos os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades. 

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457941201310753
Ano: 2023Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, bem como com suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) São considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis, porém imprescritíveis.
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7

457941201649483
Ano: 2019Banca: Aprender - SCOrganização: Prefeitura de Tangará - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
A Lei n° 8.159/1991 dispõe que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta sobre os arquivos públicos.
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8

457941200661715
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: IF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
De acordo com a Lei 8.159/91, os documentos públicos são identificados como
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9

457941200473091
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados

A legislação arquivística, a partir de seu marco inicial, a Lei 8.159/1991, cria nesse dispositivo legal o:

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10

457941201797213
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados
Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, teve artigos revogados
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