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Ano: 2011Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Em relação aos Tribunais de segunda instância, considere as ações abaixo.
I - Organizar sua secretaria e serviços auxiliares, provendo-lhes os cargos na forma da lei.
II - Conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e servidores de sua secretaria.
III - Impor penas disciplinares.
Quais dessas ações competem aos referidos Tribunais, segundo a Constituição Estadual?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Rio Grande do Sul | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atualização das
informações pessoais que constam nos(as) ___________________________ poderão ser exigidas
por qualquer pessoa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o objetivo da
Política Penitenciária do Estado?
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Rondinha - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Maria, uma cidadã brasileira do Rio Grande do Sul, descobriu que uma entidade
governamental possui registros sobre ela em seu banco de dados. Curiosa sobre as informações
armazenadas, Maria se dirigiu à entidade governamental e pediu para ver todas as informações
registradas a seu respeito, sem pagar nenhuma taxa por isso. Com base na Constituição Estadual do
Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São João da Urtiga - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o profissional que integra o(a)
__________ é servidor público militar do estado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei”.
Sendo assim, casos de retenção dolosa, ou seja, quando o empregador tem a intenção de não pagar
o empregado, fazendo uso do salário dele para outros fins, são considerados:
Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
A partir das normas estabelecidas no art. 93, da
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale
a alternativa que NÃO corresponde a uma competência
recursal dos Tribunais de segunda instância.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
INCORRETA.
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