questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro
de 2001, as funções do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal incluem a elaboração do Plano
Plurianual e a execução do Orçamento Geral da União,
mas não envolvem a supervisão das agências
reguladoras.
Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Vista Serrana - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
De acordo com o artigo 20 da Lei 10180/2001, o
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal tem a finalidade de APOIAR:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco
anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular,
esse servidor estará impossibilitado de assumir cargo no
âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
As unidades de planejamento e orçamento integrantes da estrutura do Poder Executivo são subordinadas ao Ministério do Planejamento do ponto de vista hierárquico e funcional.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
À luz do que dispõe a Lei n.º 10.180/2001, julgue o próximo
item.
As unidades de planejamento e orçamento das entidades
vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais
estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica
do órgão central e, também, no que couber, do respectivo
órgão setorial.
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.180/2001, O
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
tem por finalidade:
I. Formular o planejamento estratégico nacional.
II. Formular planos nacionais, setoriais e
regionais de desenvolvimento econômico e
social.
III. Formular o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV. Gerenciar o processo de planejamento e
orçamento federal.
V. Promover a articulação com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, visando a
compatibilização de normas e tarefas afins aos
diversos Sistemas, nos planos federal,
estadual, distrital e municipal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Teotônio Vilela - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe
sobre as normas brasileiras de controle interno, o Agente de
Controle Interno deve desenvolver auditorias regulares, de forma
planejada, a fim de reduzir a eficiência e a eficácia das medidas de
controle aplicadas aos projetos e programas governamentais, no
âmbito municipal.
II. O servidor público deve tratar com urbanidade os demais
servidores públicos e o público em geral. Deve, também,
representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de
2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal é responsável por orientar e coordenar o
processo de planejamento e orçamento em todos os
Ministérios e entidades da Administração Pública Federal.
Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Vista Serrana - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
Com relação ao Orçamento Federal, que a Lei
10180/2001, não compete às unidades responsáveis
pelas atividades de orçamento:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.180/2001 - Sistemas de Planejamento, Orçamento e Controle Federal
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
Os dirigentes dos órgãos integrantes dos sistemas de planejamento, de orçamentos, de contabilidade federal
e de controle interno são proibidos de exercer profissão
liberal.