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457941200558549
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei nº 723/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nova Alvorada
Ana Maria foi nomeada para o cargo de Psicóloga. Ao entrar em exercício, a servidora nomeada ficará sujeita a estágio probatório por período de _______ meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por uma Comissão Especial, designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, entre outros: ________, ________ e ________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, conforme disposto na Lei Municipal nº 723/2001.
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2

457941200154747
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei nº 723/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nova Alvorada

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.


Sobre o estágio probatório ao qual o servidor de provimento efetivo está sujeito por período determinado, assinale a alternativa INCORRETA.

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3

457941201122204
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei nº 723/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nova Alvorada
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:

I. Gratificação natalina.
II. Ajuda de custo.
III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
IV. Prêmio por assiduidade.


Quais estão corretas?
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4

457941201168616
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Alvorada | Legislação Municipal de Nova Alvorada
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
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5

457941201219687
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Alvorada | Legislação Municipal de Nova Alvorada

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.


Quanto ao vereador eleito, analise as afirmações abaixo, assinalando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.


( ) Havendo contrato com cláusulas uniformes, é permitido que mantenha relações comerciais com a administração pública.

( ) Goza de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos na circunscrição do Município.

( ) É permitido aceitar ou exercer cargo em comissão ou em entidade, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária municipal.

( ) É proibido ser proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor, em virtude de contrato com a administração pública municipal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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6

457941200965455
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Alvorada | Legislação Municipal de Nova Alvorada

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.


Analise as assertivas abaixo quanto à celebração de convênios entre Nova Alvorada, União, Estado, demais Municípios, entidades e instituições:


I. Necessita de autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para a execução de encargos análogos dessas esferas.

II. Os convênios podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum.

III. Pode criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, devendo estes apenas ser descritos detalhadamente em acordos entre os Municípios que deles participarem.


Quais estão corretas?

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7

457941200034937
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Alvorada | Lei nº 993/2006 - Código Tributário Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.


A Contribuição de Melhoria, regulada por Lei, tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. Tal contribuição será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras públicas:


I. Construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.

II. Construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos.

III. Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriações em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.

IV. Obras realizadas que valorizem os imóveis beneficiados.


Quais estão corretas?

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8

457941200426664
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei nº 993/2006 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Nova Alvorada
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.


Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.
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9

457941200179714
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei nº 723/2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nova Alvorada

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 723/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Alvorada.


Sobre a função de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.

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10

457941200429073
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Alvorada - RSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Alvorada | Legislação Municipal de Nova Alvorada
Para responder às questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Alvorada.

Analise as assertivas abaixo quanto às competências do Município no exercício de sua autonomia:

I. Estabelecer normas de prevenção de controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.
II. Regulamentar, autorizar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos.
III. Dispor sobre vacinação, destino e apreensão de animais, com o fim de prevenir e erradicar moléstias.
IV. Zelar e defender o interesse do consumidor, criando, se necessário, mecanismos próprios de fiscalização e controle.


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