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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
O Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa
estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___________ por _________ de
serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração previstas para servidores
municipais, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Pedro é servidor da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa e programou seu casamento para o dia 15/11/2019 (sexta-feira), ocasião em que é comemorada a Proclamação da República aproveitando que é feriado nacional. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, Pedro poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até _______________________, e, utilizando-se da totalidade do prazo, retornar ao serviço no dia ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Art. 105 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Capão da Canoa, é facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) do período de férias
a que tiver direito, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, a título
de:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com o disposto no Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Capão da Canoa, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até
cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do(s):
I. Cônjuge ou companheiro.
II. Pais, madrasta ou padrasto.
III. Filhos ou enteados e irmãos.
IV. Avô ou avó.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatório a que o servidor nomeado
por concurso público está sujeito, além da assiduidade e da pontualidade, serão observados os
seguintes quesitos por parte de comissão de avaliação, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Rejane é servidora da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa há quatro anos,
durante o seu período aquisitivo de férias 2018/2019, ausentou-se do serviço pelo período de sete
meses, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família. Sendo assim, com base nas
disposições do referido Regime, Rejane:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capão da Canoa | Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Capão da Canoa, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da
Canoa, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, NÃO sendo interrompido
nos seguintes casos de vacância:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com o Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Capão da Canoa, durante o período de estágio probatório, a aptidão, capacidade e desempenho de
servidor nomeado por concurso público serão objeto de avaliação por Comissão Especial, designada
para esse fim. Tal Comissão Especial será composta por três membros titulares e três suplentes e será
nomeada pelo Prefeito Municipal através de: