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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
O Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa
estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de ___________ por _________ de
serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Com base nas disposições do Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas:
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as indenizações, as gratificações e os adicionais, o prêmio por assiduidade e o auxílio para diferença de caixa.
II. Além do vencimento do cargo, incorpora, de forma integral e imediata, para fins de remuneração, entre outros, o adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
III. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa
estabelece que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da
investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor
igual a:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Pedro é servidor da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa e programou seu casamento para o dia 15/11/2019 (sexta-feira), ocasião em que é comemorada a Proclamação da República aproveitando que é feriado nacional. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, Pedro poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até _______________________, e, utilizando-se da totalidade do prazo, retornar ao serviço no dia ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da
Canoa, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, NÃO sendo interrompido
nos seguintes casos de vacância:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Capão da Canoa | Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Capão da Canoa, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatório a que o servidor nomeado
por concurso público está sujeito, além da assiduidade e da pontualidade, serão observados os
seguintes quesitos por parte de comissão de avaliação, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa,
o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, que deve ser dado pelo chefe da repartição
para a qual o servidor for designado, denomina-se:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração previstas para servidores
municipais, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 419/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Com base no Capítulo II do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Capão da Canoa, que trata sobre a remoção de servidor de uma para outra repartição, analise as
seguintes assertivas:
I. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço.
II. A remoção poderá ocorrer de ofício, no interesse da administração.
III. A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por parte de um dos
interessados.
Quais estão corretas?